20/06/2025 19:31

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2025 16:08

Juntada de informação
15/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Documento_1
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8000312-70.2023.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Christian Martins Lopes Advogado: Antonio Carlos Silva (OAB:BA57165) Advogado: Pedro Willian Oliveira Santos (OAB:BA75310) Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342) Reu: Breno Oliveira Advogado: Antonio Carlos Silva (OAB:BA57165) Advogado: Pedro Willian Oliveira Santos (OAB:BA75310) Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342) Reu: Fabio Alves Do Nascimento Junior Advogado: Antonio Carlos Silva (OAB:BA57165) Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342) Advogado: Pedro Willian Oliveira Santos (OAB:BA75310) Advogado: Marcos Adailton Alves De Amorim (OAB:BA59333) Testemunha: 77 Cipm Terceiro Interessado: 8ª Dte Vitória Da Conquista Testemunha: Silvani Santos Lemos Testemunha: Benio Testemunha: Carlos Henrique Oliveira Pereira Testemunha: Luigi Santos Gomes Testemunha: Marli Santiago Oliveira Testemunha: Edson Jose De Oliveira Testemunha: Ediana Sousa Lima Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905, Fone: (77) 3425-8914, Vitória da Conquista-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000312-70.2023.8.05.0274 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: CHRISTIAN MARTINS LOPES, BRENO OLIVEIRA, FABIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s) do reclamado: MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM, ANTONIO CARLOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS SILVA, JOSE PINTO DE SOUZA FILHO, PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ato Ordinatório destinado à intimação das partes, de modo que tomem conhecimento e se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o Laudo de Exame Pericial (ID. 389728163), relativo à arma de fogo apreendida.

A arma apreendida se insere no pedido de ID. 449228742 e contexto do Ato Normativo Conjunto n° 11, de 10 de junho de 2020, o qual disciplina o procedimento da retirada, guarda e custódia de armas de fogo vinculada a processos judiciais e administrativos de competência do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Eu, Enos da Silva Jardim, Estagiário de Direito, digitei, e eu, Yana Gusmão Alves Dias Tavares, Analista Judiciária, conferi e assino.

Vitória da Conquista, 27 de setembro de 2024.

Yana Gusmão Alves Dias Tavares Analista Judiciária - Subescrivã
27/09/2024 11:52

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:04

Juntada de informação
21/04/2024 14:25

Decorrido prazo de CHRISTIAN MARTINS LOPES em 05/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:51

Decorrido prazo de BRENO OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:36

Juntada de informação
16/04/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
16/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
24/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 01:49

Decorrido prazo de FABIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:47

Decorrido prazo de FABIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:03

Publicado Decisão em 07/03/2024.
11/03/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
11/03/2024 12:17

Juntada de informação
08/03/2024 11:19

Juntada de informação
07/03/2024 17:50

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
07/03/2024 17:49

Juntada de Termo de audiência
07/03/2024 13:47

Juntada de informação
07/03/2024 01:07

Publicado Decisão em 06/03/2024.
07/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 16:53

Juntada de informação
04/03/2024 15:46

Outras Decisões
04/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:34

Juntada de devolução de carta precatória
01/03/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
01/03/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
29/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
27/02/2024 15:00

Mandado devolvido Negativamente
26/02/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
25/02/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
25/02/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
23/02/2024 14:00

Mandado devolvido Negativamente
22/02/2024 15:04

Juntada de informação
22/02/2024 14:58

Expedição de intimação.
22/02/2024 14:58

Expedição de intimação.
22/02/2024 14:58

Expedição de intimação.
22/02/2024 14:58

Expedição de intimação.
22/02/2024 14:58

Expedição de intimação.
22/02/2024 14:58

Expedição de intimação.
22/02/2024 14:58

Expedição de intimação.
22/02/2024 14:58

Expedição de intimação.
22/02/2024 14:58

Expedição de intimação.
22/02/2024 14:58

Expedição de intimação.
21/02/2024 21:06

Expedição de Carta precatória.
21/02/2024 15:14

Juntada de informação
13/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/03/2024 14:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
24/05/2023 17:46

Juntada de informação
24/05/2023 17:21

Juntada de informação
24/05/2023 16:35

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
24/05/2023 16:32

Juntada de Termo de audiência
24/05/2023 15:38

Juntada de informação
24/05/2023 14:14

Juntada de informação
24/05/2023 11:53

Juntada de laudo pericial
24/05/2023 02:28

Mandado devolvido Positivamente
24/05/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2023 23:50

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 23:48

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 17:25

Juntada de informação
23/05/2023 14:49

Juntada de informação
18/05/2023 01:48

Mandado devolvido Negativamente
16/05/2023 17:10

Juntada de informação
16/05/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente
16/05/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
13/05/2023 01:44

Mandado devolvido Positivamente
12/05/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 01:45

Mandado devolvido Positivamente
11/05/2023 01:14

Mandado devolvido Positivamente
10/05/2023 14:35

Juntada de informação
10/05/2023 01:44

Mandado devolvido Positivamente
10/05/2023 01:41

Mandado devolvido Positivamente
10/05/2023 01:38

Mandado devolvido Positivamente
09/05/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 16:38

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:38

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:38

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:38

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:38

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:38

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:38

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:38

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:38

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:38

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:38

Expedição de intimação.
05/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:21

Expedição de Ofício.
03/05/2023 12:51

Juntada de Petição de informação
03/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:48

Audiência INSTRUÇÃO designada para 24/05/2023 14:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
31/03/2023 10:44

Expedição de decisão.
31/03/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:36

Recebida a denúncia contra BRENO OLIVEIRA - CPF: *38.***.*51-40 (REU), CHRISTIAN MARTINS LOPES - CPF: *78.***.*11-10 (REU) e FABIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *90.***.*17-43 (REU)
28/03/2023 16:56

Juntada de informação
07/03/2023 08:32

Juntada de informação
06/03/2023 17:46

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:14

Juntada de informação
03/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:51

Juntada de informação
15/02/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 00:04

Mandado devolvido Positivamente
13/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:38

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2023 00:36

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2023 00:03

Mandado devolvido Positivamente
10/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:37

Juntada de informação
09/02/2023 15:30

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:15

Juntada de informação
09/02/2023 15:03

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:03

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:03

Expedição de Mandado.
09/02/2023 12:52

Expedição de Mandado.
09/02/2023 09:06

Juntada de informação
09/02/2023 09:04

Desentranhado o documento
09/02/2023 09:04

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 16:23

Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 15:56

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:14

Juntada de informação
01/02/2023 09:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
01/02/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 09:23

Juntada de informação
22/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:21

Juntada de informação
17/01/2023 15:58

Juntada de informação
13/01/2023 14:35

Conclusos para decisão
13/01/2023 13:47

Juntada de informação
13/01/2023 12:48

Juntada de informação
12/01/2023 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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