TJBA - 0041366-94.2006.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
04/06/2025 11:59
Juntada de Petição de contra-razões
-
12/05/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 13:29
Juntada de Petição de apelação
-
22/04/2025 14:01
Julgado improcedente o pedido
-
06/02/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 11:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/01/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2024 10:43
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
19/10/2024 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
03/10/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 12:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0041366-94.2006.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Banco Baneb S.a.
Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Rodrigo Chaves Estrela (OAB:BA38437) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Embargante: Coutinho Lima Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogado: Alexandre Azevedo Bullos (OAB:BA15645) Advogado: Marcelo Soares Lucidi (OAB:BA33133) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Embargante: Antonio Osvaldo Nunes Coutinho Advogado: Marcelo Soares Lucidi (OAB:BA33133) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Embargante: Joao Baptista De Lima Filho Advogado: Marcelo Soares Lucidi (OAB:BA33133) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Embargante: Marlene Souza De Lima Advogado: Marcelo Soares Lucidi (OAB:BA33133) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Perito Do Juízo: José Sinvaldo Oliveira Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Bancários] nº 0041366-94.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: COUTINHO LIMA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, ANTONIO OSVALDO NUNES COUTINHO, JOAO BAPTISTA DE LIMA FILHO, MARLENE SOUZA DE LIMA Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS, MARCELO SOARES LUCIDI, ORLANDO ISAAC KALIL FILHO EMBARGADO: BANCO BANEB S.A.
Advogado(s) do reclamado: MAX BELISARIO COELHO MACHADO, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, RODRIGO CHAVES ESTRELA, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.
Assiste razão ao quanto alegado pelo embargado, tendo em vista que foi prolatada sentença por este juízo no ano de 2013, que foi cassada por não encontrar-se assinada, contudo, após o retorno, ela foi devidamente assinada, como se verifica no ID. 283370271.
Assim, deve o cartório certificar se ocorreu a publicação desta sentença retromencionada para fim de verificar-se se o embargante apelou do julgado, sendo que caso isso não tenha ocorrido, o trânsito do julgado já se operou e os autos deverão ser arquivados.
Salvador, 23 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito DM -
26/09/2024 09:52
Juntada de Petição de laudo pericial
-
23/09/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 22:05
Conclusos para despacho
-
17/08/2024 18:01
Decorrido prazo de COUTINHO LIMA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 15/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 18:01
Decorrido prazo de ANTONIO OSVALDO NUNES COUTINHO em 15/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 18:01
Decorrido prazo de Joao Baptista de Lima Filho em 15/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 18:01
Decorrido prazo de MARLENE SOUZA DE LIMA em 15/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
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27/07/2024 14:35
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
-
27/07/2024 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 09:03
Publicado Despacho em 18/04/2024.
-
20/04/2024 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 18:25
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 04:34
Decorrido prazo de ANTONIO OSVALDO NUNES COUTINHO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:34
Decorrido prazo de Joao Baptista de Lima Filho em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:34
Decorrido prazo de MARLENE SOUZA DE LIMA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:34
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 18/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 19:16
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
06/03/2024 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
19/02/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 17:07
Publicado Despacho em 26/01/2024.
-
07/02/2024 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 05:49
Decorrido prazo de COUTINHO LIMA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 23/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 05:49
Decorrido prazo de ANTONIO OSVALDO NUNES COUTINHO em 23/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 05:49
Decorrido prazo de Joao Baptista de Lima Filho em 23/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 05:49
Decorrido prazo de MARLENE SOUZA DE LIMA em 23/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 05:49
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2024 03:09
Publicado Despacho em 23/01/2024.
-
24/01/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
22/01/2024 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2024 20:06
Audiência OITIVA ESPECIAL cancelada para 25/01/2024 11:00 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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16/12/2023 02:22
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MATOS DANTAS em 15/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2023 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/12/2023 10:23
Publicado Outros documentos em 28/11/2023.
-
03/12/2023 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
-
02/12/2023 11:11
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
02/12/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
-
30/11/2023 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 18:22
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
24/11/2023 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 17:52
Audiência OITIVA ESPECIAL designada para 25/01/2024 11:00 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
-
17/11/2023 08:12
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 07:57
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
-
01/09/2023 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/05/2023 11:32
Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/02/2023 23:59.
-
07/05/2023 11:32
Decorrido prazo de MARLENE SOUZA DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
-
20/03/2023 19:27
Decorrido prazo de ANTONIO OSVALDO NUNES COUTINHO em 13/02/2023 23:59.
-
20/03/2023 19:27
Decorrido prazo de COUTINHO LIMA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
09/03/2023 02:10
Decorrido prazo de Joao Baptista de Lima Filho em 13/02/2023 23:59.
-
02/03/2023 19:32
Publicado Despacho em 21/12/2022.
-
02/03/2023 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
19/12/2022 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 13:31
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 03:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 03:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/08/2022 00:00
Publicação
-
17/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2022 00:00
Mero expediente
-
09/08/2022 00:00
Trânsito em julgado
-
04/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2022 00:00
Petição
-
25/07/2022 00:00
Petição
-
29/06/2022 00:00
Publicação
-
27/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/06/2022 00:00
Reativação
-
27/06/2022 00:00
Documento
-
14/04/2020 00:00
Por decisão judicial
-
14/04/2020 00:00
Reativação
-
28/09/2019 00:00
Publicação
-
27/09/2019 00:00
Por decisão judicial
-
26/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/09/2019 00:00
Força maior
-
24/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
19/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2018 00:00
Documento
-
06/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
07/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
08/03/2018 00:00
Publicação
-
06/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2018 00:00
Mero expediente
-
06/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
08/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
08/03/2017 00:00
Procedência
-
08/03/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
30/01/2017 00:00
Publicação
-
27/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
26/01/2017 00:00
Mero expediente
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/02/2016 00:00
Expedição de documento
-
24/02/2016 00:00
Recebimento
-
06/02/2016 00:00
Publicação
-
03/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/01/2016 00:00
Mero expediente
-
15/01/2016 00:00
Audiência Designada
-
14/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2015 00:00
Publicação
-
03/12/2015 00:00
Recebimento
-
02/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/10/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
29/09/2015 00:00
Publicação
-
28/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2015 00:00
Publicação
-
18/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2015 00:00
Mero expediente
-
08/09/2015 00:00
Audiência Designada
-
08/09/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/08/2015 00:00
Mero expediente
-
05/08/2015 00:00
Audiência Designada
-
05/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2015 00:00
Expedição de documento
-
15/07/2015 00:00
Publicação
-
13/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/06/2015 00:00
Mero expediente
-
29/06/2015 00:00
Audiência Designada
-
18/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/06/2015 00:00
Petição
-
17/06/2015 00:00
Petição
-
12/06/2015 00:00
Publicação
-
11/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2015 00:00
Mero expediente
-
18/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
28/04/2015 00:00
Publicação
-
27/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2015 00:00
Mero expediente
-
07/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
01/04/2015 00:00
Petição
-
24/03/2015 00:00
Publicação
-
23/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/03/2015 00:00
Mero expediente
-
26/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
26/02/2015 00:00
Petição
-
24/02/2015 00:00
Recebimento
-
06/02/2015 00:00
Recebimento
-
02/02/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/12/2014 00:00
Publicação
-
05/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2014 00:00
Mero expediente
-
11/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
09/10/2014 00:00
Publicação
-
08/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/10/2014 00:00
Mero expediente
-
01/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2014 00:00
Petição
-
16/09/2014 00:00
Publicação
-
15/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/08/2014 00:00
Recebimento
-
05/06/2014 00:00
Expedição de documento
-
02/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2014 00:00
Petição
-
29/05/2014 00:00
Petição
-
20/05/2014 00:00
Publicação
-
16/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2014 00:00
Mero expediente
-
30/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2014 00:00
Petição
-
23/04/2014 00:00
Publicação
-
16/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2014 00:00
Mero expediente
-
25/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2013 00:00
Publicação
-
03/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2013 00:00
Mero expediente
-
13/11/2013 00:00
Petição
-
12/11/2013 00:00
Petição
-
06/11/2013 00:00
Publicação
-
04/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/10/2013 00:00
Mero expediente
-
11/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2013 00:00
Petição
-
14/06/2013 00:00
Publicação
-
12/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2013 00:00
Com efeito suspensivo
-
22/05/2013 00:00
Petição
-
20/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2013 00:00
Petição
-
13/05/2013 00:00
Recebimento
-
08/05/2013 00:00
Publicação
-
06/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2013 00:00
Improcedência
-
01/05/2013 00:00
Publicação
-
29/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
25/04/2013 00:00
Recebimento
-
21/03/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
20/03/2013 00:00
Petição
-
18/03/2013 00:00
Recebimento
-
13/03/2013 00:00
Publicação
-
11/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/02/2013 00:00
Mero expediente
-
15/02/2013 00:00
Petição
-
05/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2013 00:00
Petição
-
31/01/2013 00:00
Recebimento
-
26/01/2013 00:00
Publicação
-
24/01/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2013 00:00
Mero expediente
-
08/01/2013 00:00
Recebimento
-
21/12/2012 00:00
Remessa
-
21/12/2012 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
21/12/2012 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
21/12/2012 00:00
Correção de Classe
-
25/11/2010 17:22
Remessa
-
26/10/2010 00:21
Publicado pelo dpj
-
22/10/2010 14:53
Enviado para publicação no dpj
-
08/10/2010 09:23
Incompetência
-
03/11/2009 17:17
Conclusão
-
03/11/2009 17:17
Conclusão
-
01/10/2009 11:25
Protocolo de Petição
-
27/05/2009 11:33
Conclusão
-
27/05/2009 11:04
Petição
-
12/02/2009 17:02
Protocolo de Petição
-
17/07/2006 12:50
Concluso ao juiz
-
12/07/2006 09:36
Autos - devolvidos ao cartorio
-
04/07/2006 14:23
Carga ao advogado
-
29/06/2006 19:56
Publicado pelo dpj
-
29/06/2006 12:49
Enviado para publicação no dpj
-
28/06/2006 13:11
Para publicação dpj
-
21/06/2006 15:14
Autos - devolvidos ao cartorio
-
09/06/2006 17:48
Concluso ao juiz
-
09/06/2006 17:22
Processo autuado
-
31/03/2006 17:18
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2006
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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