TJBA - 0020500-53.2015.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 0020500-53.2015.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Wagner Narcisio De Queiroz Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Representante/noticiante: Yono Afro Santos Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0020500-53.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: WAGNER NARCISIO DE QUEIROZ e outros Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se pessoalmente o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, se manifestar sobre o teor da petição e documentos de id 64356744, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.
Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
01/09/2022 00:50
Decorrido prazo de WAGNER NARCISIO DE QUEIROZ em 31/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:07
Decorrido prazo de YONO AFRO SANTOS DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:07
Decorrido prazo de WAGNER NARCISIO DE QUEIROZ em 24/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 05:16
Publicado Despacho em 29/07/2022.
-
30/07/2022 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
28/07/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 14:47
Conclusos #Não preenchido#
-
25/07/2022 14:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/07/2022 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
24/05/2022 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Ramos Reis
-
24/05/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 01:52
Decorrido prazo de WAGNER NARCISIO DE QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 01:52
Decorrido prazo de YONO AFRO SANTOS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2022 23:59.
-
30/01/2022 03:36
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2021 00:15
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 09:40
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
09/12/2021 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
07/12/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 14:42
Devolvidos os autos
-
25/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
14/01/2021 00:00
Petição
-
14/01/2021 00:00
Petição
-
13/01/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
13/01/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
13/01/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
12/01/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
12/01/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
12/01/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
12/01/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
11/01/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
11/01/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
30/11/2020 00:00
Vista à PGE
-
27/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2020 00:00
Publicação
-
23/11/2020 00:00
Não-Conhecimento
-
04/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/10/2020 00:00
Julgado
-
17/09/2020 00:00
Inclusão em pauta
-
16/09/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
16/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
11/09/2020 00:00
Baixa Definitiva
-
10/09/2020 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
10/09/2020 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
10/07/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
09/06/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
09/06/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
09/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
09/06/2020 00:00
Petição
-
30/07/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
27/07/2018 00:00
Conclusão
-
27/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
26/07/2018 00:00
Petição
-
26/07/2018 00:00
Petição
-
08/06/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
08/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
14/05/2018 00:00
Publicação
-
11/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
02/05/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
21/04/2018 00:00
Decisão Cadastrada
-
12/04/2018 00:00
Vista à PGE
-
12/04/2018 00:00
Expedição de Termo
-
11/04/2018 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
-
11/04/2018 00:00
Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
-
11/04/2018 00:00
Recurso Extraordinário
-
10/04/2018 00:00
Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
-
24/10/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
24/10/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
30/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
30/09/2016 00:00
Conclusão
-
30/09/2016 00:00
Petição
-
30/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
30/09/2016 00:00
Petição
-
17/08/2016 00:00
Publicação
-
16/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
15/08/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
15/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
15/08/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
10/08/2016 00:00
Petição
-
10/08/2016 00:00
Petição
-
02/08/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/08/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/08/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/08/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/06/2016 00:00
Publicação
-
21/06/2016 00:00
Vista à PGE
-
21/06/2016 00:00
Vista à PGE
-
09/06/2016 00:00
Julgado
-
09/06/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/05/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
17/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
17/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
17/05/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
03/05/2016 00:00
Decisão Cadastrada
-
03/05/2016 00:00
Decisão Cadastrada
-
20/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/04/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
19/04/2016 00:00
Petição
-
08/04/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/04/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/03/2016 00:00
Vista à PGE
-
21/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2016 00:00
Concessão
-
10/03/2016 00:00
Julgado
-
03/03/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
23/02/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
23/02/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
23/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
12/11/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/11/2015 00:00
Petição
-
12/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/11/2015 00:00
Petição
-
11/11/2015 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
11/11/2015 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
04/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
04/11/2015 00:00
Petição
-
04/11/2015 00:00
Petição
-
04/11/2015 00:00
Petição
-
04/11/2015 00:00
Petição
-
04/11/2015 00:00
Petição
-
04/11/2015 00:00
Petição
-
23/10/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/10/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/10/2015 00:00
Vista à PGE
-
14/10/2015 00:00
Mandado
-
14/10/2015 00:00
Mandado
-
14/10/2015 00:00
Documento
-
14/10/2015 00:00
Documento
-
07/10/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
07/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
07/10/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
02/10/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/10/2015 00:00
Antecipação de tutela
-
01/10/2015 00:00
Publicação
-
30/09/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
30/09/2015 00:00
Publicação
-
30/09/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
29/09/2015 00:00
Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
-
29/09/2015 00:00
Distribuição por Sorteio
-
29/09/2015 00:00
Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
-
29/09/2015 00:00
Expedição de Termo
-
28/09/2015 00:00
Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
-
28/09/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
-
28/09/2015 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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