11/06/2025 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 18:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/06/2025 23:59.
09/05/2025 09:41

Expedição de intimação.
07/05/2025 12:00

Expedição de citação.
07/05/2025 12:00

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 12:55

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/11/2024 12:54

Expedição de citação.
27/11/2024 12:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:51

Publicado Intimação em 02/10/2024.
07/10/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021214-10.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Sandro Cerqueira Pereira Advogado: Geraldo Rafael Rocha Nunes (OAB:BA70034) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8021214-10.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: SANDRO CERQUEIRA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DECISÃO: (...) 4) Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. 5) Após o decurso do prazo, não havendo preliminares ou a apresentação de documentos pela parte ré, tornem os autos conclusos. 5.1) Havendo contestação com preliminares ou a apresentação de documentos, intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica. 6) Em seguida, tornem os autos conclusos. 7) Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Confiro ao presente despacho força de mandado de citação.

Publique-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 10:28

Expedição de citação.
11/09/2024 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRO CERQUEIRA PEREIRA - CPF: *55.***.*29-70 (INTERESSADO).
16/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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