28/01/2025 06:44

Arquivado Provisoriamente
28/01/2025 06:43

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA TAVARES SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 01:06

Publicado Decisão em 08/10/2024.
24/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8160699-10.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Flavia Tavares Silva Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:BA68078) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Decisão:

Vistos.

Objetivando pacificar o entendimento sobre a dívida prescrita poder ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 11 de Junho de 2024, afetou os Recursos Especiais de n°s 2.092.190, 2.121.593 e 2.122.017, gerando o Tema Repetitivo 1264.

Publicado no DPJ do 24 de Junho de 2024, o Ministro Relator João Otávio de Noronha, da Segunda Seção do STJ, esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão, inclusive, do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, Cumpra- se a determinação de Sua Excelência o Ministro João Otávio Noronha, suspendendo-se o curso do processo.

Aguardem os autos em arquivo provisório, devendo as partes solicitar o seu prosseguimento, em ocasião oportuna.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 13 de setembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
03/10/2024 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:51

Juntada de informação
27/08/2024 10:50

Juntada de informação
11/08/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
17/02/2024 23:17

Decorrido prazo de FLAVIA TAVARES SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 23:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.
14/02/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
26/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:14

Decorrido prazo de FLAVIA TAVARES SILVA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:02

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:01

Juntada de informação
04/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:07

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:35

Recebidos os autos
29/03/2023 11:35

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/06/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:50

Juntada de Petição de apelação
08/03/2022 11:51

Publicado Sentença em 25/02/2022.
08/03/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
24/02/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 14:08

Indeferida a petição inicial
23/08/2021 17:03

Conclusos para despacho
21/05/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 03:23

Publicado Despacho em 06/05/2021.
10/05/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
05/05/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 08:07

Conclusos para despacho
02/02/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 09:58

Publicado Despacho em 18/01/2021.
15/01/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 15:24

Conclusos para despacho
21/12/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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