09/05/2025 13:17

Baixa Definitiva
09/05/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:08

Homologada a Transação
10/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
04/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
26/07/2024 12:54

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:16

Processo Desarquivado
26/05/2024 00:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/04/2024 15:06

Baixa Definitiva
24/04/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 23:34

Decorrido prazo de CLARA ALMEIDA PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 22:44

Publicado Sentença em 15/03/2024.
18/03/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
23/02/2024 16:15

Homologada a Transação
15/02/2024 09:08

Juntada de Alvará
07/02/2024 21:01

Decorrido prazo de CLARA ALMEIDA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:19

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:26

Juntada de ata da audiência
07/02/2024 16:25

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 06/02/2024 15:00 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ.
17/01/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
28/12/2023 16:46

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
13/12/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
13/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:25

Expedição de Mandado.
11/12/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:16

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 06/02/2024 15:00 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ.
27/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005834-89.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Clara Almeida Pereira Advogado: Evellyn Santos Souza (OAB:BA58046) Reu: Erick Nunes Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005834-89.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: CLARA ALMEIDA PEREIRA Advogado(s): EVELLYN SANTOS SOUZA (OAB:BA58046) REU: ERICK NUNES SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, promovida por CLARA ALMEIDA PEREIRA em face de ERICK NUNES SANTOS, ambos nominados e qualificados nos autos em epígrafe.

Narra a autora, em síntese, ter realizado em 2020 a venda do veículo I30 hyundai, Placa NZG 1J89, Ano 2010/2011 de sua propriedade para o requerido, no entanto até a presente data este não efetuou a transferência do bem para o seu nome, causando diversos prejuízos para a requerente, tais como licenciamento em aberto, e inúmeras multas de trânsito, cuja totalidade do montante chega a R$3.641,36 (três mil e seiscentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos).

Aduz ter entrado em contato com o requerido inúmeras vezes a fim de que este efetuasse a transferência do veículo, no entanto, restou-se frustrada a tentativa, pois o réu se mantém inerte.

Pugna pela concessão da liminar no sentido obrigar o requerido a efetivar a imediata transferência do veículo e das dívidas advindas deste, para o seu nome, no prazo a ser estipulado por este r.

Juízo, sob pena de multa diária e bloqueio de circulação.

Instruiu a inicial com documentos.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO. 1.

De início, DEFIRO, em parte, os benefícios da justiça gratuita, devendo a parte autora realizar o pagamento das custas inerentes à audiência de conciliação ou de mediação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 98, §5°, do CPC, cujo ato será realizado através do CEJUSC desta Comarca. 2.

Deixo para apreciar o pedido de liminar após manifestação a audiência de conciliação, devendo o cartório providenciar encaminhamento dos expedientes necessários ao CEJUSC, a fim de que seja realizada audiência de mediação, devendo a parte apresentar comprovante de depósito judicial no valor correspondente ao ato, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não realização da audiência a ser designada pelo CEJUSC, conforme autoriza o art. 98, §5º, do CPC. 3.

Apresentado o comprovante do depósito judicial dos honorários do conciliador, o Cartório deverá dar seguimento às diligências abaixo: 4.

Havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, encaminhe-se ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) a solicitação de pauta para audiência de mediação, a ser realizada na modalidade virtual.

As partes e advogados deverão acessar o link https://guest.lifesizecloud.com/5748727, em que serão recepcionados e encaminhados para sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato.

As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou Defensoria Pública.

Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone(whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73)99909-5357.

Sugere-se, antes da data da audiência, manter contato com o CEJUSC para agendar um teste, evitando maiores dificuldades no dia da realização do ato. 5.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 6.

Expeça-se o competente Alvará Judicial destinado ao pagamento da remuneração do(a) Conciliador(a) que conduzirá a assentada, calculado no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo a parte autora promover o pagamento do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não realização da audiência a ser designada pelo CEJUSC, conforme autoriza o art. 98, §5º, do CPC. 7.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias contatos da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual(art. 335 do CPC). 8.

Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 do CPC), salvo em se tratando de direito indisponível, bem como fluirão os prazos da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial(art. 346 do CPC).

Se a parte ré, ao ser citada, reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC). 9.

Informada a data da audiência pelo CEJUSC, deve o cartório, por ato ordinatório, complementar a presente decisão, fazendo acompanhar do mandado a data e horário do ato.

Atribuo à presente Decisão força de MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Diligências/Comunicações necessárias pelo Cartório.

Cumpra-se.

Jequié – BA, data da assinatura digital.

RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Juiz de Direito Designado
06/11/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 15:33

Outras Decisões
30/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:08

Publicado Despacho em 23/10/2023.
26/10/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
20/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2023 17:21

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/10/2023 17:21

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000415-87.2021.8.05.0067

Damiana dos Reis Santos

Sul Financeira S/A - Credito Financiamen...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 8001196-97.2019.8.05.0223

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Taynan Silva Batista

Advogado: Eveliny de Oliveira Venturim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2019 17:04

Exibir Processo

Processo nº 8001870-47.2021.8.05.0242

Municipio de Caldeirao Grande

A Correia da S Filho &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Luiz Ricardo Caetano da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2021 19:54

Exibir Processo

Processo nº 8001854-93.2021.8.05.0242

Municipio de Caldeirao Grande

Maria Rosa Souza

Advogado: Luiz Ricardo Caetano da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2021 09:49

Exibir Processo

Processo nº 8001874-84.2021.8.05.0242

Municipio de Caldeirao Grande

Ana Marcia Rosario de Oliveira

Advogado: Luiz Ricardo Caetano da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/12/2021 08:26

Exibir Processo