28/05/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 460519605
28/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:30

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001482-35.2021.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Cleide Maria Castro Dos Santos Advogado: Daiane Dias Costa Nunes (OAB:PE44096) Executado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001482-35.2021.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: CLEIDE MARIA CASTRO DOS SANTOS Advogado(s): DAIANE COSTA registrado(a) civilmente como DAIANE DIAS COSTA NUNES (OAB:PE44096) EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO 1.

A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 439987030) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

Na forma do art. 523 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a) CLEIDE MARIA CASTRO DOS SANTOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento da quantia executada, salientando-se que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1°, do CPC). 3.

Esclareça-se, ademais, que decorrido o prazo supracitado, “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. 4.

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 4.1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 4.2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 5.

Publique-se e intime-se. 6.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
02/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2024 08:44

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 18/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:44

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 18:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.
13/04/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
13/04/2024 18:24

Publicado Intimação em 11/04/2024.
13/04/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
13/04/2024 18:23

Publicado Intimação em 11/04/2024.
13/04/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:00

Recebidos os autos
08/04/2024 09:00

Juntada de decisão
08/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
13/02/2024 05:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
05/02/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
22/01/2024 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
12/01/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 01:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 05/06/2023 23:59.
16/08/2023 22:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 05/06/2023 23:59.
09/07/2023 06:00

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 20:06

Publicado Intimação em 16/05/2023.
05/07/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
26/05/2023 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 12:00

Expedição de citação.
11/05/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 12:00

Julgado improcedente o pedido
20/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:42

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 02/03/2023 12:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
01/03/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:06

Expedição de citação.
10/02/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 15:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:14

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 02/03/2023 12:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
03/02/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:24

Conclusos para decisão
20/09/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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