21/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/05/2025 11:18

Baixa Definitiva
21/05/2025 11:18

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de VIRGINIA ACTIS ZAIDAN em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:21

Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 20:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 18:21

Deliberado em sessão - julgado
24/02/2025 10:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:27

Incluído em pauta para 18/03/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
14/02/2025 11:39

Retirado de pauta
22/01/2025 18:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:51

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
10/01/2025 20:57

Solicitado dia de julgamento
02/10/2024 14:03

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:09

Recebidos os autos
02/10/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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