18/01/2024 18:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE ITABUNA em 01/12/2023 23:59.
18/01/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:17

Baixa Definitiva
11/12/2023 22:17

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 22:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 22:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:49

Publicado Sentença em 08/11/2023.
14/11/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001440-31.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Associacao De Pais E Amigos Dos Excep De Itabuna Advogado: Jose Ricardo De Oliveira Goncalves (OAB:BA41830) Reu: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001440-31.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE ITABUNA Advogado(s): JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES registrado(a) civilmente como JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA41830) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabuna (APAE), através de advogado regularmente constituído, em face do Município de Itabuna, a fim de que seja compelido a suspender a exigência de comprovação de regularidade perante o INSS e FGTS, obtendo o repasse das verbas retidas.

Gratuidade da justiça e tutela antecipada deferidas (ID 52564596).

Devidamente citado, o requerido apresentou defesa (ID 61736554).

Em seguida, a autora requereu a desistência da ação (ID 115816643).

Instado a se manifestar acerca do pedido retro (ID 118650878), o demandado deixou transcorrer o prazo in albis quedando silente (ID 412570821).

Não havendo mais nada, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Recebo o pedido veiculado ao ID 115816643 como desistência da ação.

Observa-se que o presente feito está acompanhado de procuração conferindo ao procurador poderes especiais para desistir (ID 52349396).

Por outro lado, foi despachada a inicial, razão pela qual há necessidade de consentimento do réu.

Contudo, devidamente intimado, o Município de Itabuna deixou transcorrer o prazo in albis restando-se silente, o que representa o consentimento tácito.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou a respeito destacando que a "(...) ausência de resposta do réu à homologação da desistência é entendida como sua anuência (STJ, 3ª Turma, REsp 1.036.070/SP, Relator: Min.

Sidnei Beneti.

Data do Julgamento: 05/06/2012.

DJe 14/06/2012)".

Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência retro e, em consequência, declaro a extinção do processo, na forma do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo ciência à parte autora e as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.

ITABUNA/BA, data registrada no sistema PJE.

ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
06/11/2023 23:16

Expedição de sentença.
06/11/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 09:10

Expedição de sentença.
06/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 09:10

Extinto o processo por desistência
02/10/2023 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/08/2023 23:59.
02/10/2023 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/08/2023 23:59.
02/10/2023 08:26

Conclusos para julgamento
02/10/2023 08:26

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE ITABUNA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:40

Publicado Despacho em 04/07/2023.
06/07/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 11:40

Expedição de despacho.
03/07/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:14

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2021 14:18

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2021 11:22

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 01:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE ITABUNA em 18/05/2020 23:59.
29/03/2021 14:50

Publicado Decisão em 23/04/2020.
29/03/2021 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
28/01/2021 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE ITABUNA em 02/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 20:19

Publicado Intimação em 18/08/2020.
17/08/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 09:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/04/2020 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2020 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 15:34

Expedição de decisão via Central de Mandados.
20/04/2020 15:34

Concedida a Medida Liminar
15/04/2020 18:11

Conclusos para decisão
15/04/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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