TJBA - 0561564-12.2017.8.05.0001
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 23:27
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 23:10
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0561564-12.2017.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelante: Luis Henrique Oliveira Moura Apelante: Everton Pereira Adorno Apelante: Tiago Dos Santos Advogado: Dilton Mata Souza (OAB:BA39013) Terceiro Interessado: Josemar Bernardes De Jesus Terceiro Interessado: Janine Dos Santos Passos Terceiro Interessado: Jessica Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Marirrai Rodrigues Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0561564-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA MOURA e outros (2) Advogado(s): APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DILTON MATA SOUZA (OAB:BA39013) DECISÃO Vistos, etc.
Considerando tratar-se de Ação Penal já sentenciada, inclusive com condenação transitada em julgado e guias definitivas de recolhimento já expedidas e encaminhadas à(s) Vara(s) de Execuções Penais competente(s), encerrada, portanto, a atuação jurisdicional deste Juízo Processante, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar e deliberar acerca do pleito defensivo formulado em ID. 463039246, concernente na isenção do pagamento das custas processuais, devendo o referido requerimento ser feito junto ao Juízo da Vara de Execuções Penais.
Ciência à Defensoria Pública.
Após, mantenha-se o presente feito arquivado, conforme já determinado na decisão de ID. 451914841.
Cumpra-se.
Salvador, 26 de setembro de 2024.
José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito -
27/09/2024 17:24
Baixa Definitiva
-
27/09/2024 17:24
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2024 17:23
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2024 17:16
Juntada de informação
-
27/09/2024 17:13
Expedição de decisão.
-
26/09/2024 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 23:49
Juntada de Petição de 0561564_12.2017.8.05.0001
-
18/09/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 17:59
Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 15:08
Expedição de despacho.
-
11/09/2024 00:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 18:42
Juntada de informação
-
30/08/2024 18:26
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 18:26
Expedição de Ofício.
-
25/08/2024 02:51
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
-
25/08/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 16:41
Expedição de ato ordinatório.
-
22/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:31
Juntada de informação
-
16/08/2024 16:59
Juntada de Informações
-
06/07/2024 00:46
Determinado o Arquivamento
-
05/07/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 14:52
Recebidos os autos
-
05/07/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
06/11/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
09/08/2023 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
08/08/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2023 23:05
Juntada de Petição de 0561564-12.2017.8.05.0001 - CTRR
-
01/08/2023 19:38
Expedição de despacho.
-
01/08/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 22:37
Juntada de Petição de 0561564-12.2017.8.05.0001
-
19/07/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 12:24
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 13:37
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 10:25
Expedição de ato ordinatório.
-
13/07/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 03:12
Decorrido prazo de EVERTON PEREIRA ADORNO em 06/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 08:35
Expedição de decisão.
-
05/07/2023 23:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/07/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
02/07/2023 19:45
Juntada de Petição de apelação
-
30/06/2023 14:43
Juntada de Petição de Documento_1
-
29/06/2023 00:34
Decorrido prazo de EVERTON PEREIRA ADORNO em 26/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:34
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE OLIVEIRA MOURA em 26/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:24
Decorrido prazo de DILTON MATA SOUZA em 19/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 12:00
Mandado devolvido Positivamente
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14/06/2023 03:12
Publicado Intimação em 13/06/2023.
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14/06/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
14/06/2023 03:11
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
14/06/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
14/06/2023 03:10
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
14/06/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/06/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/06/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/06/2023 17:09
Expedição de sentença.
-
12/06/2023 16:16
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2023 18:10
Conclusos para julgamento
-
29/03/2023 07:17
Conclusos para julgamento
-
12/12/2022 10:39
Conclusos para julgamento
-
29/11/2022 13:59
Conclusos para julgamento
-
02/11/2022 04:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 04:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 00:00
Petição
-
14/10/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
14/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
05/07/2022 00:00
Documento
-
04/06/2022 00:00
Petição
-
02/06/2022 00:00
Petição
-
21/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2022 00:00
Publicação
-
11/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/05/2022 00:00
Petição
-
04/05/2022 00:00
Documento
-
27/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
27/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/04/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
22/04/2022 00:00
Mandado
-
22/04/2022 00:00
Mandado
-
20/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
20/04/2022 00:00
Documento
-
20/04/2022 00:00
Publicação
-
18/04/2022 00:00
Documento
-
18/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
01/04/2022 00:00
Publicação
-
30/03/2022 00:00
Documento
-
30/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 00:00
Mero expediente
-
29/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
29/03/2022 00:00
Documento
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/03/2022 00:00
Documento
-
03/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2022 00:00
Petição
-
24/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
24/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
24/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
24/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
20/01/2022 00:00
Documento
-
20/01/2022 00:00
Laudo Pericial
-
20/01/2022 00:00
Documento
-
20/01/2022 00:00
Documento
-
29/11/2021 00:00
Audiência Designada
-
23/11/2021 00:00
Documento
-
23/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
19/11/2021 00:00
Mero expediente
-
12/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/10/2021 00:00
Documento
-
07/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Mero expediente
-
05/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/10/2021 00:00
Petição
-
01/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2021 00:00
Mero expediente
-
20/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/06/2021 00:00
Documento
-
09/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
07/06/2021 00:00
Mero expediente
-
07/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
19/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
18/03/2021 00:00
Mero expediente
-
17/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/03/2021 00:00
Mero expediente
-
08/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2021 00:00
Petição
-
04/03/2021 00:00
Publicação
-
04/03/2021 00:00
Petição
-
02/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
02/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
02/03/2021 00:00
Mero expediente
-
01/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
01/03/2021 00:00
Laudo Pericial
-
09/02/2021 00:00
Documento
-
09/02/2021 00:00
Documento
-
09/02/2021 00:00
Documento
-
14/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/01/2021 00:00
Documento
-
15/09/2020 00:00
Mandado
-
16/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2020 00:00
Publicação
-
06/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2020 00:00
Mero expediente
-
03/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
03/08/2020 00:00
Documento
-
13/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/07/2020 00:00
Mero expediente
-
08/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2020 00:00
Petição
-
07/07/2020 00:00
Publicação
-
03/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/07/2020 00:00
Mero expediente
-
01/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
25/06/2020 00:00
Publicação
-
25/06/2020 00:00
Petição
-
23/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/06/2020 00:00
Petição
-
20/06/2020 00:00
Mero expediente
-
18/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
18/06/2020 00:00
Petição
-
18/06/2020 00:00
Publicação
-
17/06/2020 00:00
Petição
-
16/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
15/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2020 00:00
Documento
-
14/04/2020 00:00
Audiência Designada
-
14/04/2020 00:00
Mero expediente
-
26/03/2020 00:00
Petição
-
25/03/2020 00:00
Petição
-
22/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
17/03/2020 00:00
Documento
-
16/03/2020 00:00
Petição
-
16/03/2020 00:00
Documento
-
16/03/2020 00:00
Documento
-
12/03/2020 00:00
Documento
-
12/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
28/02/2020 00:00
Mero expediente
-
27/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/02/2020 00:00
Documento
-
27/02/2020 00:00
Documento
-
27/02/2020 00:00
Documento
-
27/02/2020 00:00
Documento
-
06/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2019 00:00
Documento
-
13/11/2019 00:00
Documento
-
23/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
23/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/10/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
22/10/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
22/10/2019 00:00
Documento
-
21/10/2019 00:00
Audiência Designada
-
14/10/2019 00:00
Documento
-
14/10/2019 00:00
Documento
-
14/10/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
14/10/2019 00:00
Documento
-
30/09/2019 00:00
Documento
-
30/09/2019 00:00
Documento
-
30/09/2019 00:00
Documento
-
30/09/2019 00:00
Documento
-
06/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
30/05/2019 00:00
Mero expediente
-
30/05/2019 00:00
Audiência Designada
-
29/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2019 00:00
Petição
-
16/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/05/2019 00:00
Audiência
-
13/05/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/05/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/12/2018 00:00
Mandado
-
12/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
10/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
07/12/2018 00:00
Documento
-
07/12/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/12/2018 00:00
Audiência Designada
-
22/11/2018 00:00
Documento
-
09/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
26/10/2018 00:00
Petição
-
26/10/2018 00:00
Documento
-
17/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2018 00:00
Audiência
-
07/08/2018 00:00
Audiência Designada
-
03/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2018 00:00
Petição
-
06/07/2018 00:00
Mandado
-
06/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2018 00:00
Petição
-
06/07/2018 00:00
Mandado
-
05/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
04/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
04/07/2018 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
04/07/2018 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
04/07/2018 00:00
Liminar
-
04/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2018 00:00
Petição
-
27/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2018 00:00
Mero expediente
-
26/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
26/06/2018 00:00
Publicação
-
21/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/06/2018 00:00
Petição
-
20/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
20/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
20/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
20/06/2018 00:00
Documento
-
19/06/2018 00:00
Audiência Designada
-
14/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2018 00:00
Mero expediente
-
08/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2018 00:00
Petição
-
07/06/2018 00:00
Mero expediente
-
06/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/05/2018 00:00
Mero expediente
-
29/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/05/2018 00:00
Documento
-
24/05/2018 00:00
Petição
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2018 00:00
Documento
-
16/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2018 00:00
Mandado
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2018 00:00
Mero expediente
-
15/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
14/05/2018 00:00
Documento
-
14/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
14/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
14/05/2018 00:00
Prisão
-
11/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/05/2018 00:00
Petição
-
10/05/2018 00:00
Mero expediente
-
09/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
08/05/2018 00:00
Publicação
-
05/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2018 00:00
Publicação
-
02/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
24/04/2018 00:00
Mero expediente
-
23/04/2018 00:00
Petição
-
23/04/2018 00:00
Audiência Designada
-
19/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2018 00:00
Petição
-
19/04/2018 00:00
Reativação
-
16/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/03/2018 00:00
Mandado
-
19/03/2018 00:00
Desarquivamento
-
09/03/2018 00:00
Documento
-
09/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
02/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
02/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
02/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
28/02/2018 00:00
Audiência
-
27/02/2018 00:00
Audiência Designada
-
21/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/02/2018 00:00
Mandado
-
21/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/02/2018 00:00
Mandado
-
15/02/2018 00:00
Definitivo
-
08/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Documento
-
08/02/2018 00:00
Petição
-
08/02/2018 00:00
Petição
-
08/02/2018 00:00
Petição
-
06/02/2018 00:00
Petição
-
29/01/2018 00:00
Expedição de documento
-
29/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/01/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
29/01/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
29/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
26/01/2018 00:00
Mero expediente
-
23/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2018 00:00
Expedição de documento
-
22/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Publicação
-
10/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/01/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
08/01/2018 00:00
Petição
-
18/12/2017 00:00
Mero expediente
-
18/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2017 00:00
Petição
-
15/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
15/12/2017 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/12/2017 00:00
Audiência Designada
-
07/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
07/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
04/12/2017 00:00
Petição
-
29/11/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/11/2017 00:00
Mero expediente
-
27/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
27/11/2017 00:00
Mero expediente
-
24/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/11/2017 00:00
Petição
-
24/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/11/2017 00:00
Laudo Pericial
-
23/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2017 00:00
Petição
-
21/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
21/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2017 00:00
Mandado
-
17/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
16/11/2017 00:00
Mero expediente
-
16/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
07/11/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
05/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2017 00:00
Documento
-
31/10/2017 00:00
Documento
-
30/10/2017 00:00
Documento
-
26/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2017 00:00
Documento
-
25/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2017 00:00
Mandado
-
24/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2017 00:00
Mandado
-
24/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
24/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
24/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2017 00:00
Documento
-
20/10/2017 00:00
Documento
-
20/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
20/10/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
20/10/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
20/10/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
18/10/2017 00:00
Petição
-
17/10/2017 00:00
Denúncia
-
16/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
16/10/2017 00:00
Documento
-
16/10/2017 00:00
Documento
-
16/10/2017 00:00
Mandado
-
16/10/2017 00:00
Mandado
-
16/10/2017 00:00
Mandado
-
16/10/2017 00:00
Mandado
-
16/10/2017 00:00
Documento
-
13/10/2017 00:00
Petição
-
13/10/2017 00:00
Petição
-
11/10/2017 00:00
Documento
-
11/10/2017 00:00
Petição
-
05/10/2017 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2017
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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