11/03/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/03/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8002973-38.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Apelante: Eliana Betania De Ataide Cruz Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Apelado: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002973-38.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ APELANTE: ELIANA BETANIA DE ATAIDE CRUZ Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) APELADO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) DECISÃO Vistos e examinados.

Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
17/12/2024 09:10

Baixa Definitiva
17/12/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:10

Expedição de decisão.
10/12/2024 15:29

Expedição de decisão.
09/12/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:38

Decorrido prazo de ELIANA BETANIA DE ATAIDE CRUZ em 23/10/2024 23:59.
11/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:49

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
22/10/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8002973-38.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Apelante: Eliana Betania De Ataide Cruz Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Apelado: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8002973-38.2020.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:APELANTE: ELIANA BETANIA DE ATAIDE CRUZ REQUERIDO:APELADO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.

Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.

Jequié(BA), 30 de setembro de 2024.

Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
30/09/2024 11:44

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:36

Recebidos os autos
30/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
16/07/2024 15:39

Expedição de decisão.
16/07/2024 15:38

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/06/2024 23:59.
15/07/2024 10:34

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:34

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2024 12:11

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 10:52

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:06

Recebidos os autos
16/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/03/2022 09:01

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2022 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/02/2022 23:59.
25/11/2021 05:54

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 22/11/2021 23:59.
04/11/2021 06:40

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 21:25

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 09/08/2021 23:59.
27/10/2021 22:59

Publicado Intimação em 26/10/2021.
27/10/2021 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 11:00

Juntada de Petição de apelação
22/10/2021 07:51

Expedição de sentença.
22/10/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 07:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2021 14:17

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2021 04:56

Publicado Sentença em 04/10/2021.
15/10/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
01/10/2021 09:30

Expedição de sentença.
01/10/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 08:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/09/2021 14:34

Conclusos para julgamento
28/09/2021 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2021 19:28

Publicado Intimação em 21/09/2021.
26/09/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
23/09/2021 13:14

Decorrido prazo de ELIANA BETANIA DE ATAIDE CRUZ em 22/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 08:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2021 17:40

Conclusos para julgamento
14/09/2021 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2021 09:47

Publicado Sentença em 27/08/2021.
29/08/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
26/08/2021 12:31

Expedição de sentença.
26/08/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 08:33

Julgado procedente o pedido
13/08/2021 16:39

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/08/2021 23:59.
28/07/2021 09:11

Publicado Intimação em 16/07/2021.
28/07/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
15/07/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 19:20

Expedição de despacho.
13/07/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:37

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:09

Publicado Despacho em 06/07/2021.
12/07/2021 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
05/07/2021 12:31

Expedição de despacho.
05/07/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 15:08

Expedição de despacho.
30/06/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:58

Conclusos para despacho
23/06/2021 13:49

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 03/05/2021 23:59.
08/04/2021 01:08

Publicado Despacho em 31/03/2021.
08/04/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
30/03/2021 00:00

Expedição de despacho.
30/03/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:02

Conclusos para despacho
10/02/2021 01:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 06:36

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2021 12:46

Conclusos para decisão
12/12/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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