30/05/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 479990024
30/05/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 479990024
30/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8077312-97.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Desival Pinho Leite Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:BA44710) Reu: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8077312-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DESIVAL PINHO LEITE Advogado(s): FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (OAB:BA44710) REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151) DECISÃO Vistos, etc...

Verifico a necessidade de chamar o feito à ordem, ante a ausência de intimação das partes para que indicassem o eventual interesse na produção de outras provas.

A parte ré manifestou desinteresse na produção de provas (ID. 424404344), enquanto a parte autora requereu prova pericial (ID. 424414599).

Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando a perita judicial VÍVIAM NUNES DE JESUS DA SILVA, CRC/BA 040252, devidamente cadastrada no programa de apoio às perícias judiciais deste Tribunal.

A nomeada deverá ser notificada dos termos da nomeação para dizer se aceita o encargo no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o valor dos honorários será fixado de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça da Bahia.

Em caso de recusa, deverá apresentar justificativa do motivo legítimo, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua intimação (art. 467 do CPC), sob pena de reputar-se renunciado o direito de recusar (art. 157, §1º do CPC).

A nomeada deverá indicar dia e hora para o início da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

Os honorários periciais deverão ser custeados com recursos alocados no orçamento do Estado, de acordo com o valor será fixado conforme tabela do Tribunal de Justiça da Bahia, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, caso queiram, no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do CPC).

Após a entrega do laudo pelo perito, independente de novo despacho, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

As partes poderão se manifestar, também, sobre os pareceres dos assistentes técnicos, caso existentes.

Publique-se.

Salvador/BA, 14 de junho de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
30/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2024 08:52

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:30

Decorrido prazo de DESIVAL PINHO LEITE em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 15:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/01/2024 23:59.
30/12/2023 17:31

Publicado Despacho em 06/12/2023.
30/12/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 21:04

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:56

Conclusos para decisão
03/05/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 04:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/04/2022 23:59.
18/04/2022 11:23

Publicado Intimação em 12/04/2022.
18/04/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:48

Juntada de Petição de réplica
24/03/2022 10:46

Juntada de Petição de réplica
22/03/2022 13:49

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 06:03

Decorrido prazo de DESIVAL PINHO LEITE em 18/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:02

Publicado Decisão em 21/02/2022.
04/03/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
18/02/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 16:56

Concedida a Medida Liminar
15/02/2022 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2021 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2021 16:21

Conclusos para despacho
11/07/2021 11:09

Publicado Despacho em 06/07/2021.
11/07/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
09/07/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 04:44

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 21:09

Decorrido prazo de DESIVAL PINHO LEITE em 30/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 13:05

Publicado Despacho em 08/09/2020.
15/09/2020 16:38

Conclusos para decisão
09/09/2020 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2020 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2020 09:45

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2020 09:21

Conclusos para despacho
08/08/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056561-85.2007.8.05.0001

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Egenivaldo Silva Coutinho

Advogado: Angela Souza da Fonseca

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0056561-85.2007.8.05.0001

Egenivaldo Silva Coutinho

Petros Fundacao Petrobras de Seguridade ...

Advogado: Jairo Andrade de Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2007 14:18

Exibir Processo

Processo nº 8059937-47.2024.8.05.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Isabella Santana Santos

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 8000096-25.2020.8.05.0239

Roque Cardeal Veiga

Sergio Ferreira de Jesus

Advogado: Luiza Alagia Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2020 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0058253-80.2011.8.05.0001

Ubirajara Santos Andrade

Estado da Bahia

Advogado: Abdon Antonio Abbade dos Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2011 09:06

Exibir Processo