TJBA - 0961868-66.2015.8.05.0113
1ª instância - Vara do Juri - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 15:50
Expedição de intimação.
-
16/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 14:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/07/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2025 22:25
Juntada de Petição de contra-razões
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13/07/2025 22:21
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 11:31
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA COELHO em 12/05/2025 23:59.
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14/05/2025 17:57
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
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25/04/2025 14:46
Expedição de decisão.
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03/04/2025 12:58
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
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07/03/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 15:35
Expedição de decisão.
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07/03/2025 15:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/12/2024 12:21
Juntada de Petição de 0961868_66.2015.8.05.0113 RAZOES DE APELACAO
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27/11/2024 22:06
Juntada de Petição de 0961868_66.2015.8.05.0113 INTERPOSICAO APELACAO_
-
25/11/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
24/11/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 16:39
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:39
Expedição de sentença.
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19/11/2024 16:38
Expedição de sentença.
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19/11/2024 15:16
Julgado procedente em parte o pedido
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19/11/2024 15:02
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 15:01
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/11/2024 - 08:30h Vara do Júri de Itabuna.
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19/11/2024 15:00
Juntada de Termo de audiência
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19/11/2024 14:57
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 19/11/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
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19/11/2024 01:04
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
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12/11/2024 13:51
Juntada de Certidão
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12/11/2024 13:50
Expedição de decisão.
-
12/11/2024 13:50
Expedição de decisão.
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12/11/2024 13:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/11/2024 10:50
Conclusos para decisão
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04/11/2024 11:57
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19-11-2024, às 8h30min SALÃO DO JÚRI.
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01/11/2024 15:17
Juntada de Certidão
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01/11/2024 15:16
Expedição de sentença.
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01/11/2024 15:01
Proferida Sentença de Pronúncia
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31/10/2024 09:58
Conclusos para decisão
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30/10/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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30/10/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
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30/10/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
24/10/2024 12:44
Conclusos para decisão
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24/10/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 17:50
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA COELHO em 18/10/2024 23:59.
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16/10/2024 15:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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12/10/2024 01:45
Publicado Sentença em 11/10/2024.
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12/10/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 11:48
Juntada de Certidão
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10/10/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA EDITAL 0961868-66.2015.8.05.0113 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Itabuna Reu: Fabiano Oliveira Coelho Advogado: Neiva Maria Da Luz Souza (OAB:BA11503) Advogado: Alessandro Santos Teixeira (OAB:BA42401) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Elieci Ramos De Oliveira Testemunha: Elisângela Oliveira Santos Testemunha: Erisaldo Ramos De Oliveira Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA Fórum da Comarca de Itabuna, Rua A, S/N, Bairro Nossa Senhora das Graças - CEP 45601-572, Itabuna – BA Telefone: (73)3214-0983 / E-mail: [email protected] Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0961868-66.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FABIANO OLIVEIRA COELHO Advogado(s): NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA registrado(a) civilmente como NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA (OAB:BA11503), ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA42401) PRAZO: 15 dias EDITAL De ordem do MM.
Renato Alves Cavichiolo, Juiz de Direito da Vara do Júri de Itabuna.
Intimando/réu: Fabiano Oliveira Coelho, vulgo “Binho”, brasileiro, RG n. 08.886.490-10 SSP/BA, CPF n. *11.***.*43-99, natural de Itabuna-BA, nascido em 20.10.1979, filho de Nivaldo Souza Coelho e Selma Costa Oliveira, com endereço na Rua Pitanga, n. 239-A ou 277, bairro Jorge Amado, Itabuna-BA, CEP 45611-524.
Objetivo: Intimação para comparecer à Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, designada para o dia 19 de Novembro de 2024, às 08h30min, a ser realizado no Fórum de Itabuna I e II, Tribunal de Justiça, Rua A, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45601-572, Fone: (73) 3214-0983 / WhatsApp: (73) 9908-4157, Itabuna-BA - E-mail: [email protected].
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender(em) ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
Itabuna(BA), 07 de outubro de 2024.
Diretora de Secretaria: Sandra Cátia Sousa de Oliveira Rocha -
09/10/2024 16:01
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 15:55
Expedição de Edital.
-
09/10/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 15:51
Expedição de sentença.
-
09/10/2024 15:48
Juntada de Certidão
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09/10/2024 15:34
Proferida Sentença de Pronúncia
-
09/10/2024 13:32
Conclusos para decisão
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09/10/2024 13:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA SENTENÇA 0961868-66.2015.8.05.0113 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Itabuna Reu: Fabiano Oliveira Coelho Advogado: Neiva Maria Da Luz Souza (OAB:BA11503) Advogado: Alessandro Santos Teixeira (OAB:BA42401) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Elieci Ramos De Oliveira Testemunha: Elisângela Oliveira Santos Testemunha: Erisaldo Ramos De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0961868-66.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FABIANO OLIVEIRA COELHO Advogado(s): NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA registrado(a) civilmente como NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA (OAB:BA11503), ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA42401) DECISÃO 1) Dou por preparado o processo.
Não há nulidade a sanar, nem diligências a serem realizadas.
Determino que seja o réu submetido ao julgamento pelo Júri, na reunião a ser realizada no dia 19 de novembro de 2024, às 08:30 horas. 2) Providencie-se o sorteio dos jurados, observando, para tanto, o artigo 433 do Código de Processo Penal. 3) Realizado o sorteio, proceda-se à convocação dos Jurados, mediante Edital e intimação previstos nos artigos 434 e 435 do Código de Processo Penal, intimando pessoalmente os jurados, o réu, o seu defensor, testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, conforme artigo 431 do Código de Processo Penal. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa.
Itabuna, 04 de outubro de 2024.
Renato Alves Cavichiolo Juiz de Direito -
08/10/2024 14:30
Juntada de Certidão
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07/10/2024 14:33
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19-11-2024, às 8h30min SALÃO DO JÚRI.
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07/10/2024 14:04
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 14:00
Juntada de Certidão
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07/10/2024 13:53
Expedição de Edital.
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07/10/2024 13:49
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:19
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 12:40
Expedição de sentença.
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04/10/2024 11:19
Proferida Sentença de Pronúncia
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16/07/2024 13:58
Conclusos para decisão
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05/07/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
10/02/2024 07:25
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA COELHO em 29/01/2024 23:59.
-
08/02/2024 15:51
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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08/02/2024 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
15/01/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:47
Juntada de Petição de 11.01.2024_Rol de Testemunhas_0961868_66.2015.
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10/01/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 15:37
Expedição de decisão.
-
10/01/2024 11:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/12/2023 19:24
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:41
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/03/2023 08:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/01/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 16:10
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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09/01/2023 16:28
Juntada de Certidão
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09/01/2023 16:26
Expedição de ato ordinatório.
-
09/01/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 21:13
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/09/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
13/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
30/08/2022 00:00
Petição
-
26/08/2022 00:00
Publicação
-
26/08/2022 00:00
Publicação
-
25/08/2022 00:00
Documento
-
24/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2022 00:00
Petição
-
23/08/2022 00:00
Petição
-
02/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/08/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
30/05/2022 00:00
Mandado
-
17/05/2022 00:00
Documento
-
17/05/2022 00:00
Documento
-
17/05/2022 00:00
Publicação
-
17/05/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
14/05/2022 00:00
Petição
-
13/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/05/2022 00:00
Expedição de Edital
-
13/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
13/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/04/2022 00:00
Petição
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
28/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
28/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/03/2022 00:00
Petição
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/03/2022 00:00
Audiência Designada
-
11/02/2022 00:00
Mandado
-
11/02/2022 00:00
Mandado
-
11/02/2022 00:00
Mandado
-
10/02/2022 00:00
Mandado
-
10/02/2022 00:00
Mandado
-
10/02/2022 00:00
Mandado
-
10/02/2022 00:00
Mandado
-
10/02/2022 00:00
Mandado
-
10/02/2022 00:00
Mandado
-
07/02/2022 00:00
Mandado
-
07/02/2022 00:00
Mandado
-
07/02/2022 00:00
Mandado
-
07/02/2022 00:00
Mandado
-
07/02/2022 00:00
Mandado
-
07/02/2022 00:00
Mandado
-
07/02/2022 00:00
Mandado
-
07/02/2022 00:00
Mandado
-
07/02/2022 00:00
Mandado
-
04/02/2022 00:00
Documento
-
04/02/2022 00:00
Mandado
-
04/02/2022 00:00
Mandado
-
04/02/2022 00:00
Mandado
-
02/02/2022 00:00
Petição
-
02/02/2022 00:00
Publicação
-
01/02/2022 00:00
Documento
-
01/02/2022 00:00
Publicação
-
01/02/2022 00:00
Publicação
-
01/02/2022 00:00
Documento
-
31/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Edital
-
31/01/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/01/2022 00:00
Documento
-
31/01/2022 00:00
Documento
-
28/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
28/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
28/01/2022 00:00
Prisão
-
28/01/2022 00:00
Mero expediente
-
24/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
24/01/2022 00:00
Documento
-
24/01/2022 00:00
Petição
-
03/05/2021 00:00
Petição
-
01/05/2021 00:00
Petição
-
30/04/2021 00:00
Publicação
-
30/04/2021 00:00
Publicação
-
29/04/2021 00:00
Documento
-
29/04/2021 00:00
Documento
-
28/04/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/04/2021 00:00
Petição
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2021 00:00
Ato ordinatório
-
28/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2021 00:00
Ato ordinatório
-
28/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
28/04/2021 00:00
Petição
-
25/04/2021 00:00
Mandado
-
25/04/2021 00:00
Mandado
-
25/04/2021 00:00
Mandado
-
25/04/2021 00:00
Mandado
-
25/04/2021 00:00
Mandado
-
25/04/2021 00:00
Mandado
-
22/04/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
22/04/2021 00:00
Audiência Designada
-
07/04/2021 00:00
Documento
-
06/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 00:00
Petição
-
06/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 00:00
Petição
-
06/04/2021 00:00
Petição
-
28/03/2021 00:00
Mandado
-
28/03/2021 00:00
Mandado
-
28/03/2021 00:00
Mandado
-
26/03/2021 00:00
Publicação
-
25/03/2021 00:00
Documento
-
24/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2021 00:00
Expedição de Edital
-
24/03/2021 00:00
Petição
-
23/03/2021 00:00
Audiência Designada
-
22/03/2021 00:00
Denúncia
-
14/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
14/12/2020 00:00
Petição
-
14/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
14/12/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
13/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
27/02/2019 00:00
Mero expediente
-
21/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2018 00:00
Mandado
-
19/09/2018 00:00
Petição
-
19/09/2018 00:00
Mandado
-
19/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
19/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
19/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2018 00:00
Preventiva
-
31/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2018 00:00
Petição
-
28/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2018 00:00
Mandado
-
26/06/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/06/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/06/2018 00:00
Denúncia
-
14/05/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2015 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
08/07/2015 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
07/07/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
07/07/2015 00:00
Documento
-
01/07/2015 00:00
Incompetência
-
19/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2015
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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