01/02/2025 16:09

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
20/11/2024 04:18

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
27/10/2024 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:49

Expedição de ato ordinatório.
15/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:48

Desentranhado o documento
15/10/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:46

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 05:34

Publicado Despacho em 04/10/2024.
07/10/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8094070-83.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Alberto Dos Santos Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8094070-83.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Contribuições Previdenciárias] Reclamante: REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria, proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação de especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
02/10/2024 08:47

Expedição de despacho.
30/09/2024 13:02

Nomeado perito
26/04/2024 19:51

Conclusos para julgamento
19/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
06/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 18:35

Expedição de ato ordinatório.
13/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
10/10/2023 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
26/09/2023 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
26/09/2023 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
04/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:58

Comunicação eletrônica
23/08/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 19:57

Juntada de Certidão
27/05/2023 09:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
04/04/2023 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:28

Expedição de sentença.
01/03/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2023 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 14:43

Expedição de citação.
17/01/2023 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2022 19:30

Conclusos para julgamento
22/07/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:27

Expedição de citação.
05/07/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:27

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:58

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/07/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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