08/10/2024 18:00

Baixa Definitiva
08/10/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0559290-41.2018.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Transportes Miller Ltda - Epp Reu: Lemuel Alexandre Dos Santos Souza Autor: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.

Advogado: Marcio Perez De Rezende (OAB:SP77460) Advogado: Alessandro Alcantara Couceiro (OAB:SP177274) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0559290-41.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

REU: TRANSPORTES MILLER LTDA - EPP, LEMUEL ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 02/10/2018 Ao ID 261598044 foi requerida a substituição do polo ativo, em detrimento da cessão do crédito, o que foi deferido ao ID 261598256.

O feito encontra-se paralisado desde 23/09/2021 (Id. 261598256), bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução.

Através da petição de ID 436048141, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Analisados os autos.

Decido.

Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte.

Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte.

Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo.

Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC.

Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei.

Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho.

Formalidades de praxe.

Arquive-se.

P.I.C.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
27/09/2024 09:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
07/11/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
14/10/2022 11:29

Comunicação eletrônica
14/10/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/09/2021 00:00

Publicação
27/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2021 00:00

Mero expediente
20/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2020 00:00

Petição
27/08/2020 00:00

Petição
20/08/2020 00:00

Publicação
17/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2020 00:00

Mero expediente
30/04/2020 00:00

Petição
21/02/2020 00:00

Petição
31/01/2020 00:00

Publicação
29/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2019 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Expedição de Carta
17/09/2019 00:00

Expedição de Carta
31/07/2019 00:00

Petição
06/10/2018 00:00

Publicação
04/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2018 00:00

Expedição de Carta
04/10/2018 00:00

Expedição de Carta
04/10/2018 00:00

Mero expediente
02/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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