21/03/2025 10:12

Baixa Definitiva
21/03/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de CELSON PEREIRA SILVA em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 06:43

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 06:05

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:08

Decorrido prazo de CELSON PEREIRA SILVA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 03:46

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:42

Não conhecido o recurso de CELSON PEREIRA SILVA - CPF: *69.***.*35-53 (AGRAVANTE)
13/11/2024 00:56

Decorrido prazo de CELSON PEREIRA SILVA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:06

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CELSON PEREIRA SILVA em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de CELSON PEREIRA SILVA em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:43

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:18

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 02:02

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a APOLLO JUSTINO LEITE - CPF: *45.***.*98-41 (AGRAVADO).
07/10/2024 18:18

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8059575-45.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Celson Pereira Silva Advogado: Alexandre Dias Barbosa (OAB:BA35053-A) Agravado: Apollo Justino Leite Advogado: Dijalma Bomfim (OAB:BA57240-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8059575-45.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: CELSON PEREIRA SILVA Advogado(s): ALEXANDRE DIAS BARBOSA (OAB:BA35053-A) AGRAVADO: APOLLO JUSTINO LEITE Advogado(s): DIJALMA BOMFIM (OAB:BA57240-A) DESPACHO Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que não foi efetuado o preparo do presente recurso, vez que em suas razões foi consignado requerimento de gratuidade da justiça para o processamento da insurgência em análise.

Ocorre, porém, que inexistem documentos que corroborem para o deferimento da assistência judiciária em favor da parte recorrente.

Dessa maneira, o STJ já se posicionou no sentido de que a presunção de hipossuficiência é relativa, podendo o juiz determinar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Por conseguinte, em atenção aos arts. 99, § 2º e 932, parágrafo único, ambos do CPC/2015, determino a intimação da parte recorrente para sanar a irregularidade relatada, bem como comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de cinco dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.

Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora
02/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:04

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 07:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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