23/07/2025 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:55

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA ROCHA em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:27

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA ROCHA em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:10

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA ROCHA em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:21

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 14:38

Recurso Extraordinário não admitido
02/06/2025 09:19

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:15

Desentranhado o documento
27/05/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
27/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:10

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 15:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:26

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 21:08

Conhecido o recurso de LUCAS OLIVEIRA ROCHA - CPF: *09.***.*36-96 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 17:41

Conhecido o recurso de LUCAS OLIVEIRA ROCHA - CPF: *09.***.*36-96 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 22:06

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 20:43

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:22

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/03/2025 16:05

Solicitado dia de julgamento
17/02/2025 13:25

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:14

Recebidos os autos
17/02/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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