TJBA - 8000290-36.2020.8.05.0106

23/10/2023 18:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/10/2023 18:05

Baixa Definitiva

23/10/2023 18:05

Transitado em Julgado em 23/10/2023

19/10/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 18/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO NETO em 10/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 18/09/2023.

19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

15/09/2023 15:50

Cominicação eletrônica

15/09/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023 15:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIRA - CNPJ: 14.***.***/0001-15 (RECORRIDO) e não-provido

14/09/2023 22:35

Conclusos para decisão

08/04/2023 14:26

Recebidos os autos

08/04/2023 14:26

Distribuído por sorteio