26/05/2025 17:49

Suspensão Condicional do Processo
03/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 16:18

Juntada de Petição de comunicações
26/12/2024 04:27

Publicado Intimação em 05/12/2024.
26/12/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
11/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/12/2024 11:43

Expedição de intimação.
25/11/2024 17:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024 14:19

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
31/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:06

Expedição de Carta precatória.
17/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:56

Expedição de termo de audiência.
16/10/2024 16:32

Suspensão Condicional do Processo
16/10/2024 16:31

Audiência ANPP realizada conduzida por 15/10/2024 08:40 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
05/10/2024 09:47

Publicado Despacho em 01/10/2024.
05/10/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8004596-93.2022.8.05.0230 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Estevão Reu: Marcelo Fabian Wernle Ladines Advogado: Geraldo Rafael Rocha Nunes (OAB:BA70034) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Trânsito] PROCESSO: 8004596-93.2022.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: MARCELO FABIAN WERNLE LADINES Advogado(s) do reclamado: GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES DESPACHO 1.Considerando que o Denunciado manifestou interesse na aceitação da proposta de não persecução penal, DESIGNO audiência para proposta de ANPP pelo Ministério Público, nos termos do art. 28-A do CPP, para o dia 15/10/2024, às 8h e 40 min. 2.

Esclareça-se que a audiência será realizada por meio de recurso de gravação audiovisual pelo Sistema LIFESIZE e ocorrerá de forma presencial em Sala de Audiência situada no Fórum da Comarca.

Quem não puder participar por meio virtual poderá comparecer em sala virtual, cujo link para acesso à sala virtual será encaminhado junto ao Mandado de intimação. 3.

Intime-se o réu para comparecer à audiência, acompanhado de seu advogado.

Caso deixe de nomear advogado, no ato da intimação, que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, fica desde já nomeado Defensor Público para o ato. 4.Intimem-se o Ministério Público e a defesa. 5.Homologado o acordo, o Ministério Público, ao ser intimado da sentença, deverá extrair dos autos as peças essenciais e iniciar diretamente a execução no SEEU – meio aberto - perante o juízo da execução penal competente (art. 28-A, §6º do CPP). 6.Transitada em julgado a sentença homologatória do acordo, a ação penal ou o inquérito será arquivado. 7.Havendo mais de um réu ou investigado a ação penal ou inquérito deverá ser arquivado em relação ao acordante e prosseguirá em relação aos demais.

Registre-se que a oitiva de partes em outra Comarcas deverá ser realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência, nos termos do Ato Conjunto n.º 02/2019.

Intimações e ofícios necessários.

Atribuo a este despacho força de OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS.

Santo Estevão (Ba), 22 de agosto de 2024 PEDRO ANDRADE SANTOS Juiz de Direito
30/09/2024 09:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
27/09/2024 15:37

Expedição de despacho.
27/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:36

Audiência ANPP designada conduzida por 15/10/2024 08:40 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
22/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
08/05/2024 16:15

Expedição de intimação.
08/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:52

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
30/04/2024 14:49

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
16/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:25

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 09:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/12/2023 05:37

Decorrido prazo de MARCELO FABIAN em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.
20/12/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
07/12/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:30

Conclusos para decisão
01/12/2023 08:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:32

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
22/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:19

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:03

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 16:40

Recebida a denúncia contra MARCELO FABIAN (INVESTIGADO)
24/01/2023 11:22

Conclusos para decisão
24/01/2023 07:59

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/01/2023 09:58

Expedição de intimação.
27/12/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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