23/07/2025 08:57

Expedição de intimação.
23/07/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:32

Decorrido prazo de IVAN SOARES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/04/2025 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001750-77.2024.8.05.0216 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Rio Real Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Ivan Soares Dos Santos Intimação: 1 - RECEBO a denúncia. 2 - CITE-SE o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (art. 396, do Código de Processo Penal), fazendo constar no mandado que ele poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal). 3 – SE o réu pessoalmente citado e escoado in albis o prazo de defesa, DETERMINO a nomeação de defensor dativo, conforme lista de advogados cadastrados perante esta Serventia, que deve entrar em contato com o causídico, cientificando-lhe a respeito e colhendo sua manifestação quanto à assunção do múnus no prazo de 05 dias; a partir do que defluirá o prazo de 10 (dez dias) para apresentação da resposta escrita à acusação.

Os honorários advocatícios serão fixados em sentença.

Após, DÊ-SE ciência ao Estado da Bahia sobre a nomeação de advogado dativo, à luz do art. 5º, LXXIV, da CF. 4 – ANEXE os antecedentes criminais do acusado, constando se há condenação já transitada em julgado e a sua data. 5 – Certifique-se o Cartório acerca do apensamento do respectivo Inquérito Policial, conforme ofício Circular Conjunto nº CGJ/CCI 02/2024. 6 – Apresentada a peça defensiva, autos conclusos.

Ficam as partes intimadas para manifestação quanto à realização de audiências virtuais, no prazo de 05 dias, presumindo-se aquiescência tácita o transcurso in albis do prazo acima, conforme art. 4º. § 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 07/2022.

As partes que não dispuserem de meios tecnológicos para participação poderão ser valer da sala passiva vinculada a este Juízo.

ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS DA PRESENTE DECISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

Publique-se.

Com força de OFÍCIO/MANDADO.
30/09/2024 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
27/09/2024 14:20

Expedição de intimação.
27/09/2024 10:42

Recebida a denúncia contra IVAN SOARES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*18-32 (REU)
18/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:53

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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