TJBA - 0705865-13.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:03
Expedição de Edital.
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12/06/2025 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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10/06/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 14:35
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 01:36
Juntada de Certidão óbito
-
16/05/2025 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 10:46
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 10:45
Juntada de Certidão
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09/05/2025 19:00
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 13:35
Expedição de intimação.
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25/04/2025 11:39
Juntada de Petição de CR tráfico invasão domiciliar provas improvimento
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15/04/2025 11:10
Expedição de intimação.
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11/04/2025 19:30
Juntada de Petição de apelação
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04/04/2025 16:22
Expedição de intimação.
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30/11/2024 01:16
Mandado devolvido Negativamente
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26/10/2024 18:55
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA em 22/10/2024 23:59.
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25/10/2024 12:02
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:48
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA em 15/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:48
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
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20/10/2024 22:48
Publicado Decisão em 04/10/2024.
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20/10/2024 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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08/10/2024 17:57
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA em 04/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0705865-13.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Marcus Vinicius Da Silva Lima Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0705865-13.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA e outros Advogado(s): DECISÃO I- Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa (ID 466238295), nos efeitos suspensivo e devolutivo (artigo 597 CPP).
II- Intime-se a DPE para o oferecimento das razões recursais no prazo de lei.
Após, intime-se o Ministério Público para apresentar as suas contrarrazões, conforme art. 600 do CPP.
III- Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação do réu, expedido em 23/09/2024, ID 465275652, expedindo-se edital caso necessário.
MP intimado da sentença em 27/09/2024 (ID 466020885) IV- Intime-se.
Cumpra-se.
Após, remetam-se os autos ao TJBA, com as cautelas de praxe.
Salvador, 30 de setembro de 2024.
Eduardo Afonso Maia Caricchio Juiz de Direito Titular -
02/10/2024 09:00
Expedição de decisão.
-
01/10/2024 11:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/09/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 11:56
Juntada de Petição de apelação
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27/09/2024 12:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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23/09/2024 17:10
Expedição de Mandado.
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23/09/2024 17:00
Expedição de sentença.
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19/09/2024 10:58
Julgado procedente o pedido
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03/09/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 17:19
Juntada de Petição de alegações finais
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25/08/2024 07:55
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA em 23/08/2024 23:59.
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08/08/2024 17:02
Expedição de intimação.
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29/05/2024 00:20
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 18:27
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 18:27
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
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21/05/2024 09:14
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:14
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 12:16
Expedição de intimação.
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13/05/2024 22:47
Juntada de Petição de Alegações finais tráfico condenação 0705865_13_202
-
09/05/2024 05:22
Publicado Decisão em 08/05/2024.
-
09/05/2024 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 14:42
Expedição de decisão.
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06/05/2024 14:34
Juntada de laudo pericial
-
06/05/2024 10:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 09:26
Juntada de parecer
-
02/05/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 11:06
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 18/07/2024 10:00 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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17/04/2024 10:53
Conclusos para despacho
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06/03/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 09:05
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/05/2024 10:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
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01/03/2024 11:47
Conclusos para despacho
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30/11/2023 01:34
Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS MENEZES em 28/11/2023 23:59.
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22/11/2023 13:31
Audiência em prosseguimento
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16/11/2023 14:03
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/03/2024 11:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
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12/11/2023 17:10
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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12/11/2023 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
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08/11/2023 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 01:22
Mandado devolvido Negativamente
-
06/10/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 15:40
Audiência em prosseguimento
-
24/08/2023 15:36
Audiência em prosseguimento
-
24/08/2023 15:35
Audiência em prosseguimento
-
24/08/2023 15:35
Audiência em prosseguimento
-
24/08/2023 14:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 10:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
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16/08/2023 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
01/08/2023 01:17
Mandado devolvido Positivamente
-
04/07/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/07/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 15:38
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 10:36
Audiência em prosseguimento
-
04/05/2023 10:48
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/08/2023 09:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
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15/04/2023 01:28
Mandado devolvido Negativamente
-
11/04/2023 02:38
Mandado devolvido Positivamente
-
15/03/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/03/2023 16:00
Juntada de Ofício
-
15/03/2023 15:54
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 12:24
Recebida a denúncia contra IGOR DOS SANTOS MENEZES (REU) e MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA - CPF: *61.***.*94-31 (REU)
-
02/03/2023 08:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 09:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
28/02/2023 18:36
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 08:10
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2022 16:38
Expedição de intimação.
-
01/12/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/06/2022 00:00
Mandado
-
29/06/2022 00:00
Mandado
-
01/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
12/12/2021 00:00
Mandado
-
02/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
02/12/2021 00:00
Documento
-
24/08/2021 00:00
Mandado
-
16/08/2021 00:00
Mandado
-
16/08/2021 00:00
Mandado
-
27/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
27/07/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
26/07/2021 00:00
Mero expediente
-
13/07/2021 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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