08/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 8002941-52.2019.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Exequente: Municipio De Juazeiro Advogado: Murilo Macedo Cavalcanti (OAB:BA50718) Executado: Gilvan Pereira De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 8002941-52.2019.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: GILVAN PEREIRA DE ANDRADE Vistos, etc...

Trata-se de Recurso de Apelação oposto pelo Exequente em face da sentença prolatada nos autos evocando a possibilidade do Juízo de Retratação.

Alega que a extinção do processo executivo foi inadequada, uma vez que os requisitos estabelecidos pela Resolução CNJ 547 não se aplicam ao presente processo.

De fato, verifica-se que o presente processo foi Sentenciado por equívoco, certamente ante o grande volume de Execuções Fiscais analisadas e o número de pessoas envolvidas no mutirão para julgar os processos que se enquadraram na Resolução 547 do CNJ.

Ante o exposto, em juízo de retratação, revogo a Sentença ID 438713973.

Desentranhe-se o referido documento, e dê-se seguimento ao presente cumprindo a Petição ID 394080434, a qual defiro neste Ato.

Proceda o Cartório com os cumprimentos necessários.

P.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, 28 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
27/09/2024 16:19

Expedição de decisão.
28/06/2024 15:11

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 20:12

Conclusos para decisão
03/06/2024 23:38

Juntada de Petição de apelação
25/05/2024 02:56

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE ANDRADE em 08/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:05

Publicado Sentença em 16/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
08/04/2024 09:40

Expedição de sentença.
08/04/2024 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:02

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 24/08/2023 15:10 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO.
17/08/2023 12:52

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE ANDRADE em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:26

Publicado Despacho em 26/07/2023.
27/07/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:58

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:50

Expedição de despacho.
25/07/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 13:49

Expedição de Carta.
20/07/2023 16:55

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 24/08/2023 15:10 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.
20/07/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
26/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:05

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:43

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:31

Conclusos para decisão
08/07/2022 17:27

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:18

Conclusos para decisão
16/12/2021 10:01

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:34

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:16

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE ANDRADE em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/10/2021 23:59.
29/09/2021 08:56

Expedição de ato ordinatório.
09/07/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:16

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:18

Expedição de carta via ar digital.
09/04/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 09:48

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
24/11/2020 09:48

Juntada de carta via ar digital
07/11/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 18:02

Conclusos para decisão
31/07/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 11:07

Conclusos para despacho
26/08/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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