TJBA - 8002211-73.2021.8.05.0242
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 08:56
Baixa Definitiva
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27/02/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 08:56
Juntada de Certidão
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18/01/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 07/12/2023 23:59.
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18/01/2024 00:16
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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17/01/2024 18:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 18:04
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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25/11/2023 01:46
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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25/11/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8002211-73.2021.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Edna Santana Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002211-73.2021.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: EDNA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.
DECIDO.
Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.
Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito -
06/11/2023 21:02
Expedição de intimação.
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06/11/2023 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/09/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 11:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 29/08/2023 23:59.
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31/07/2023 11:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2023 20:02
Publicado Sentença em 27/07/2023.
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28/07/2023 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 11:59
Expedição de sentença.
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26/07/2023 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2023 12:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/05/2023 10:21
Conclusos para julgamento
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08/05/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2021 10:21
Conclusos para decisão
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22/12/2021 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2021
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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