TJBA - 0032818-27.2012.8.05.0080

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MOISES SACRAMENTO RIBEIRO

MARCELO FELIX SANTOS

CPF *33.***.*66-39

ROBERVAL BRITO DA SILVA

CPF *33.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEMIANA SILVA DE OLIVEIRA CARDOSO

CLAUDIA CARVALHO CUNHA DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA CAMPOS DA CUNHA

MATHEUS AUGUSTO DE ALMEIDA CARDOZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de Moisés Sacramento Ribeiro em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 13/09/2022 11:55

    Juntada de certidão

  • 13/09/2022 11:54

    Juntada de certidão

  • 05/09/2022 08:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/09/2022 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Maria de Fatima Campos da Cunha em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Cláudia Carvalho Cunha dos Santos em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Semiana Silva de Oliveira Cardoso em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Matheus Augusto de Almeida Cardozo em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Moisés Sacramento Ribeiro em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Roberval Brito da Silva em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de Marcelo Félix Santos em 18/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 04:47

    Publicado Ementa em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 08:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 28/07/2022 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2022 20:27

    Conhecido o recurso de Marcelo Félix Santos (RECORRENTE) e não-provido

  • 27/07/2022 19:59

    Conhecido o recurso de Moisés Sacramento Ribeiro (RECORRENTE) e não-provido

  • 27/07/2022 11:54

    Deliberado em sessão - julgado

  • 27/07/2022 11:04

    Juntada de certidão

  • 25/07/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 17:53

    Incluído em pauta para 25/07/2022 08:00:00 Plenário Virtual.

  • 06/07/2022 18:16

    Solicitado dia de julgamento

  • 06/06/2022 09:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 20/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de Roberval Brito da Silva em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de Moisés Sacramento Ribeiro em 19/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:41

    Publicado Despacho em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 30/04/2022 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/04/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 18:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/04/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 17:47

    Juntada de certidão

  • 25/03/2022 05:34

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/03/2022.

  • 25/03/2022 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 23/03/2022 15:48

    Cominicação eletrônica

  • 23/03/2022 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 16/03/2022 14:42

    Devolvidos os autos

  • 06/12/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 01/12/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 01/12/2021 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 20/10/2021 00:00

    Petição

  • 20/10/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 20/10/2021 00:00

    Petição

  • 24/09/2021 00:00

    Publicação

  • 23/09/2021 00:00

    Ofício

  • 22/09/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/09/2021 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 17/09/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/09/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 16/09/2021 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 31/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 30/08/2021 00:00

    Petição

  • 30/08/2021 00:00

    Petição

  • 30/08/2021 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 27/08/2021 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 17/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Defensoria

  • 13/08/2021 00:00

    Publicação

  • 10/08/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 10/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/08/2021 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 04/08/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/08/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 03/08/2021 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 28/06/2021 00:00

    Petição

  • 28/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 28/06/2021 00:00

    Petição

  • 16/06/2021 00:00

    Expedição de Ofício de Diligência

  • 07/05/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 19/04/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/04/2021 00:00

    Publicação

  • 06/04/2021 00:00

    Publicação

  • 31/03/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/02/2021 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/02/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 19/02/2021 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 11/02/2021 00:00

    Petição

  • 11/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 11/02/2021 00:00

    Petição

  • 26/01/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 25/01/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/01/2021 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 18/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/01/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 15/01/2021 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 03/12/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 03/12/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/12/2020 00:00

    Publicação

  • 30/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/11/2020 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 30/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 27/11/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/11/2020 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 26/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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