03/07/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:00

Decorrido prazo de EDLENE CERQUEIRA ARBE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 18:33

Decorrido prazo de EDLENE CERQUEIRA ARBE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
06/05/2025 14:33

Expedição de sentença.
04/05/2025 14:46

Expedição de decisão.
04/05/2025 14:46

Julgada procedente a impugnação à execução de
28/04/2025 10:01

Conclusos para julgamento
27/04/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:20

Decorrido prazo de EDLENE CERQUEIRA ARBE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
04/08/2024 21:30

Decorrido prazo de EDLENE CERQUEIRA ARBE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
04/08/2024 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.
04/08/2024 21:30

Decorrido prazo de EDLENE CERQUEIRA ARBE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
24/07/2024 15:50

Expedição de decisão.
23/07/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:39

Conclusos para julgamento
15/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
09/03/2024 00:53

Publicado Despacho em 27/02/2024.
09/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:59

Expedição de despacho.
23/02/2024 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/11/2023 00:05

Publicado Despacho em 08/11/2023.
25/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
21/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 8139834-92.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edlene Cerqueira Arbe Oliveira Advogado: Flavio Gomes Santos (OAB:BA58979) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8139834-92.2022.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Restabelecimento, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDLENE CERQUEIRA ARBE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos.

Intime-se o INSS para se manifestar acerca do alegado descumprimento parcial da obrigação de fazer, diante de suposto erro no cálculo do benefício, ao não incluir períodos de entre 2013 e 2015, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comprovar o cumprimento integral da determinação judicial, juntando os cálculos e explicações acerca do cálculo da RMI do benefício.

Publique-se e intime-se.

Salvador, 24 de outubro de 2023.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
06/11/2023 20:36

Expedição de despacho.
06/11/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:49

Conclusos para julgamento
06/08/2023 01:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/07/2023 00:59

Publicado Sentença em 30/06/2023.
01/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 11:27

Processo Desarquivado
29/06/2023 14:12

Baixa Definitiva
29/06/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 14:11

Expedição de sentença.
29/06/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.
15/06/2023 21:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.
01/06/2023 20:12

Decorrido prazo de EDLENE CERQUEIRA ARBE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
20/04/2023 12:35

Expedição de sentença.
20/04/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2023 09:38

Conclusos para julgamento
17/04/2023 09:06

Conclusos para julgamento
17/04/2023 09:00

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 15:03

Expedição de sentença.
27/03/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:53

Expedição de sentença.
17/03/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 12:08

Expedição de despacho.
15/03/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 12:08

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 11:43

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
04/02/2023 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 05:44

Decorrido prazo de EDLENE CERQUEIRA ARBE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
01/01/2023 19:26

Publicado Despacho em 07/11/2022.
01/01/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
08/12/2022 16:28

Decorrido prazo de EDLENE CERQUEIRA ARBE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
03/11/2022 19:19

Expedição de despacho.
03/11/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:04

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:19

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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