31/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:27

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 05:11

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES MARTINS em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
14/10/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8097089-97.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eduardo Goncalves Martins Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8097089-97.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Contribuições Previdenciárias] Requerente: REQUERENTE: EDUARDO GONCALVES MARTINS Requerido(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 4 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
04/10/2024 12:06

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:52

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:52

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES MARTINS em 04/06/2024 23:59.
02/06/2024 15:42

Publicado Despacho em 24/05/2024.
02/06/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024 15:42

Publicado Despacho em 24/05/2024.
02/06/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 09:10

Cominicação eletrônica
22/05/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:49

Conclusos para julgamento
26/09/2023 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:01

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2023 10:14

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
27/05/2023 05:13

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES MARTINS em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
13/04/2023 14:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2023 11:52

Expedição de sentença.
07/02/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
25/08/2022 13:45

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES MARTINS em 23/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:56

Publicado Intimação em 04/08/2022.
08/08/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 13:45

Conclusos para julgamento
28/07/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:45

Expedição de citação.
11/07/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 07:53

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:14

Inclusão no Juízo 100% Digital
07/07/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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