17/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:16

Incluído em pauta para 05/08/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
15/07/2025 16:26

Solicitado dia de julgamento
16/06/2025 13:02

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 09:16

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2025 09:15

Juntada de Certidão dd2g
16/06/2025 08:37

Juntada de Certidão dd2g
13/06/2025 12:52

Recebidos os autos
13/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/10/2024 16:32

Cancelada a Distribuição
03/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge DECISÃO 8011963-95.2023.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Manoel Rozeno Da Silva Neto Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266-A) Apelado: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8011963-95.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MANOEL ROZENO DA SILVA NETO Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (OAB:PE34266-A) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB:BA46138-A) DECISÃO Vistos, etc., Analisando os fólios, observo que os autos foram remetidos para esta Eg.

Corte antes da análise do Embargos de Declaração oposto no ID 66364947, oposto pela CREFISA S/A.

Com isso, não se encerrou a atividade jurisdicional de 1º Grau, eis que sequer foi deflagrado o prazo para a referida parte, eventualmente, interpor recurso de apelação.

Como corolário, nenhum ato processual praticado depois da remessa dos autos para esta Casa Revisora pode produzir efeitos para o processo, inclusive, a distribuição realizada no ID 66363650.

Destarte, devolvam-se os autos para o juízo primevo com a finalidade de que promova o exame dos referidos Aclaratórios, permitindo, pois, a abertura recursal para que a CREFISA possa exercer o direito à recorribilidade de forma plena, sem olvidar que, em sendo acolhidos o recurso de natureza horizontal, pode, ainda, a parte Autora, recorrer da parte da sentença eventualmente alterada.

Oficie-se a Diretoria de Distribuição de 2º Grau com a finalidade de que cancele a distribuição realizada para este Relator e a respectiva Câmara, eis que, não encerrada a atividade jurisdicional de 1º Grau, não há falar em validade de nenhum ato praticado junto a este Tribunal de Justiça, ficando rejeitada, desde já, qualquer espécie de prevenção futura.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 24 de setembro de 2024.

DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator
27/09/2024 06:54

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/09/2024 05:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:20

Outras Decisões
29/07/2024 12:34

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:30

Recebidos os autos
29/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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