TJBA - 8067141-18.2019.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ULTAMAR VICTOR SACRAMENTO GOMES

CPF *16.***.*17-30

Advogados

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB: 20541/BA

CPF *94.***.*37-15

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB: 43522/BA

CPF *50.***.*27-68

Polo Passivo

Partes

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ: 09.075.910/0001-08

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 07/06/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 14:24

    Transitado em Julgado em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:03

    Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 31/05/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de ULTAMAR VICTOR SACRAMENTO GOMES em 31/05/2023 23:59.

  • 06/06/2023 15:04

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 06/06/2023 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 01/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 12:31

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2023 11:39

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

  • 19/05/2023 10:39

    Deliberado em sessão - julgado

  • 05/05/2023 14:23

    Incluído em pauta para 19/05/2023 09:00:00 SALA TARE.

  • 05/05/2023 08:19

    Solicitado dia de julgamento

  • 03/05/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de ULTAMAR VICTOR SACRAMENTO GOMES em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de ULTAMAR VICTOR SACRAMENTO GOMES em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 17/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 03:21

    Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 03/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 01:22

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 25/03/2023 01:22

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 25/03/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 25/03/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 22/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/03/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 10:58

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:14

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2023 00:54

    Decorrido prazo de ULTAMAR VICTOR SACRAMENTO GOMES em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:54

    Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 09:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/02/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 16/02/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 14/02/2023 02:50

    Decorrido prazo de ULTAMAR VICTOR SACRAMENTO GOMES em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:26

    Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 03:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 09:53

    Expedição de intimação.

  • 24/01/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

  • 22/12/2022 20:28

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 22/12/2022 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

  • 22/12/2022 15:39

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 22/12/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:03

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2022 17:13

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

  • 07/12/2022 13:50

    Deliberado em sessão - julgado

  • 22/11/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 12:44

    Incluído em pauta para 07/12/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 18/11/2022 09:04

    Solicitado dia de julgamento

  • 07/09/2022 02:15

    Decorrido prazo de ULTAMAR VICTOR SACRAMENTO GOMES em 06/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 29/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/08/2022 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de ULTAMAR VICTOR SACRAMENTO GOMES em 19/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 10:55

    Publicado Intimação em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 10/08/2022 16:29

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2022 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 19:07

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 29/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 08:21

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:13

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2022 14:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/07/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 01:43

    Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 02:05

    Decorrido prazo de ULTAMAR VICTOR SACRAMENTO GOMES em 08/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 16:45

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 21/06/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:44

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:10

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2022 08:51

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/06/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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