TJBA - 0584084-97.2016.8.05.0001
1ª instância - 7Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 11:03
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 11:03
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 10:00
Mandado devolvido Negativamente
-
09/10/2024 13:28
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
09/10/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0584084-97.2016.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Jonatas De Jesus Santos Advogado: Alexandre De Santana Cardoso (OAB:BA63235) Advogado: Ednilson Couto De Jesus Junior (OAB:BA51672) Terceiro Interessado: Everaldo Lemos Da Anunciacao Junior Terceiro Interessado: Jéssica Da Conceição Andrade Terceiro Interessado: Jonas Anatólio Ferreira Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Everaldo Lemos Da Anunciação Júnior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0584084-97.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JONATAS DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s): ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO (OAB:BA63235), EDNILSON COUTO DE JESUS JUNIOR (OAB:BA51672) DECISÃO Vistos, etc.
O réu, Jonatas de Jesus dos Santos, por meio de seu defensor constituído, peticionou requerendo a restituição da fiança paga quando da concessão da liberdade provisória, haja vista a prolação de sentença absolutória (ID 424976614).
Foi certificado o trânsito em julgado da sentença no ID 427456409.
Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pela restituição do valor recolhido à título de fiança (ID 466298052).
Relatados, decido.
Analisando cuidadosamente os autos, verifico que o réu Jonatas de Jesus dos Santos foi absolvido da imputação que lhe fora feita pelo Parquet.
Ademais, a fiança é agregada ao processo a fim de, eventualmente, o réu, quando condenado, pagar as custas, as despesas e também a indenização.
Em caso de absolvição, cessando o poder de processar do Estado.
Deve, pois, ser restituído o valor da fiança.
Posto isto, defiro o pedido do réu e DETERMINO a restituição da fiança recolhida no ID 333801450, às fls. 36, conforme decisão proferida no auto de prisão em flagrante nº 0326162-82.2016.8.05.0001, acostada no ID 333801450, às fls. 34/35, expedindo-se, em favor do réu, o competente mandado de levantamento da importância que fora paga através de Depósito Judicial, intimando-o a comparecer em cartório a fim de retirar a referida guia.
Expeça-se o alvará em nome do réu.
Intimem-se.
Aguarde-se o levantamento do alvará pelo prazo de sessenta dias, após, arquive-se dando-se baixa.
Salvador, 03 de outubro de 2024.
ALESSANDRA VASCONCELOS DUMAS DE MEDEIROS NETTO Juíza de Direito titular -
07/10/2024 11:47
Expedição de intimação.
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04/10/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 09:51
Expedição de ato ordinatório.
-
04/10/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:28
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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12/09/2024 13:01
Expedição de ato ordinatório.
-
12/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 08:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 21:39
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 18:42
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 18:42
Decorrido prazo de EDNILSON COUTO DE JESUS JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 13:59
Baixa Definitiva
-
17/01/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
31/12/2023 08:18
Publicado Intimação em 19/12/2023.
-
31/12/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
31/12/2023 07:19
Publicado Intimação em 19/12/2023.
-
31/12/2023 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
19/12/2023 10:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
18/12/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 11:27
Baixa Definitiva
-
18/12/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 11:27
Expedição de ato ordinatório.
-
18/12/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 10:17
Julgado improcedente o pedido
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17/08/2023 10:42
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 15:26
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:20
Decorrido prazo de EDNILSON COUTO DE JESUS JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:09
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:09
Decorrido prazo de EDNILSON COUTO DE JESUS JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
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10/08/2023 01:53
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
10/08/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 01:04
Publicado Intimação em 08/08/2023.
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10/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
07/08/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:16
Juntada de Petição de 0584084-97.2016.8.05.0001 ALEGAÇÕES FINAIS ROUBO E
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18/07/2023 13:08
Expedição de ato ordinatório.
-
18/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 11:00 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
18/07/2023 11:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
18/07/2023 11:30
Juntada de Termo de audiência
-
28/06/2023 22:09
Decorrido prazo de EDNILSON COUTO DE JESUS JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 22:09
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO em 26/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2023 05:57
Publicado Intimação em 16/06/2023.
-
18/06/2023 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
-
16/06/2023 17:46
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO em 07/02/2023 23:59.
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15/06/2023 13:47
Expedição de ato ordinatório.
-
15/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 02:20
Mandado devolvido Negativamente
-
18/05/2023 09:18
Expedição de intimação.
-
18/05/2023 01:27
Mandado devolvido Negativamente
-
16/05/2023 14:15
Expedição de intimação.
-
16/05/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 09:04
Outras Decisões
-
11/05/2023 12:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 11:00 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
03/05/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 12:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2023 09:00 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
03/05/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 11:30
Expedição de ato ordinatório.
-
28/04/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
27/04/2023 09:45
Juntada de Termo de audiência
-
24/04/2023 23:10
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 02:18
Mandado devolvido Negativamente
-
21/03/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 01:19
Mandado devolvido Negativamente
-
09/03/2023 15:32
Expedição de intimação.
-
09/03/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 14:19
Expedição de intimação.
-
09/03/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
19/02/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
01/02/2023 14:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/01/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2023 09:09
Expedição de ato ordinatório.
-
31/01/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 12:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 09:00 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
26/01/2023 07:53
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 13:04
Expedição de ato ordinatório.
-
24/01/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 13:01
Juntada de Termo de audiência
-
24/01/2023 11:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
24/01/2023 11:00
Juntada de Termo de audiência
-
20/01/2023 23:08
Mandado devolvido Negativamente
-
12/01/2023 12:52
Expedição de intimação.
-
12/01/2023 12:51
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 12:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 11:00 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
09/12/2022 01:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 01:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 00:00
Petição
-
08/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
07/11/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/11/2022 00:00
Documento
-
07/11/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
02/09/2022 00:00
Mandado
-
01/09/2022 00:00
Publicação
-
31/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/08/2022 00:00
Mero expediente
-
31/08/2022 00:00
Petição
-
31/08/2022 00:00
Mandado
-
30/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2022 00:00
Petição
-
25/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
24/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
23/08/2022 00:00
Publicação
-
22/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/08/2022 00:00
Documento
-
18/08/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
18/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
16/08/2022 00:00
Documento
-
16/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
16/08/2022 00:00
Petição
-
03/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/08/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
03/08/2022 00:00
Mero expediente
-
03/08/2022 00:00
Documento
-
03/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Mandado
-
06/07/2022 00:00
Mandado
-
22/06/2022 00:00
Mandado
-
14/06/2022 00:00
Petição
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
16/03/2022 00:00
Publicação
-
15/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2022 00:00
Mero expediente
-
11/03/2022 00:00
Audiência Designada
-
11/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2022 00:00
Petição
-
18/02/2022 00:00
Documento
-
02/02/2022 00:00
Publicação
-
01/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
01/02/2022 00:00
Mero expediente
-
01/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2022 00:00
Petição
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
17/11/2021 00:00
Mandado
-
17/11/2021 00:00
Mandado
-
17/11/2021 00:00
Mandado
-
15/11/2021 00:00
Mandado
-
22/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/10/2021 00:00
Publicação
-
20/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
19/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/10/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/10/2021 00:00
Documento
-
14/10/2021 00:00
Audiência Designada
-
14/10/2021 00:00
Publicação
-
08/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/10/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2021 00:00
Petição
-
07/10/2021 00:00
Mero expediente
-
07/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2021 00:00
Petição
-
21/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/09/2021 00:00
Documento
-
21/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
20/09/2021 00:00
Mero expediente
-
09/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/09/2021 00:00
Mandado
-
08/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2021 00:00
Petição
-
03/09/2021 00:00
Mandado
-
03/09/2021 00:00
Mandado
-
02/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 00:00
Petição
-
02/09/2021 00:00
Documento
-
26/08/2021 00:00
Mandado
-
26/08/2021 00:00
Documento
-
25/08/2021 00:00
Documento
-
24/08/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
24/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2021 00:00
Publicação
-
19/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/08/2021 00:00
Mero expediente
-
06/08/2021 00:00
Audiência Designada
-
04/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
24/07/2021 00:00
Petição
-
21/07/2021 00:00
Publicação
-
20/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2021 00:00
Mero expediente
-
19/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
11/03/2021 00:00
Publicação
-
10/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2021 00:00
Mero expediente
-
05/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2021 00:00
Petição
-
12/01/2021 00:00
Documento
-
17/12/2020 00:00
Mero expediente
-
14/10/2020 00:00
Petição
-
16/07/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2020 00:00
Documento
-
13/04/2020 00:00
Mero expediente
-
13/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2020 00:00
Documento
-
13/04/2020 00:00
Documento
-
02/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/04/2020 00:00
Documento
-
01/04/2020 00:00
Documento
-
31/03/2020 00:00
Mero expediente
-
31/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2020 00:00
Documento
-
23/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
23/03/2020 00:00
Documento
-
17/03/2020 00:00
Petição
-
09/03/2020 00:00
Petição
-
12/02/2020 00:00
Mandado
-
12/02/2020 00:00
Mandado
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
11/02/2020 00:00
Documento
-
11/02/2020 00:00
Documento
-
11/02/2020 00:00
Publicação
-
11/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
11/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
10/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
10/02/2020 00:00
Mero expediente
-
06/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2020 00:00
Petição
-
03/02/2020 00:00
Audiência Designada
-
03/02/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/01/2020 00:00
Mandado
-
27/01/2020 00:00
Mandado
-
22/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
22/01/2020 00:00
Petição
-
16/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
15/01/2020 00:00
Documento
-
15/01/2020 00:00
Petição
-
25/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/11/2019 00:00
Mero expediente
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2019 00:00
Documento
-
24/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2019 00:00
Petição
-
21/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
15/10/2019 00:00
Petição
-
14/10/2019 00:00
Petição
-
03/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/10/2019 00:00
Documento
-
11/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/09/2019 00:00
Mero expediente
-
28/08/2019 00:00
Reativação
-
26/08/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/08/2019 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Mandado
-
17/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
17/10/2018 00:00
Documento
-
17/10/2018 00:00
Documento
-
17/10/2018 00:00
Réu revel citado por edital
-
16/10/2018 00:00
Preventiva
-
16/10/2018 00:00
Réu revel citado por edital
-
04/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
29/08/2018 00:00
Documento
-
03/08/2018 00:00
Documento
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2018 00:00
Documento
-
24/04/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
19/04/2018 00:00
Documento
-
12/04/2018 00:00
Documento
-
21/03/2018 00:00
Petição
-
21/03/2018 00:00
Mero expediente
-
21/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
19/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2018 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
07/02/2018 00:00
Mero expediente
-
12/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2017 00:00
Documento
-
30/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/08/2017 00:00
Mero expediente
-
06/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2017 00:00
Petição
-
27/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2017 00:00
Mero expediente
-
25/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2017 00:00
Documento
-
18/05/2017 00:00
Mero expediente
-
05/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
05/05/2017 00:00
Petição
-
05/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/02/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
13/02/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
03/02/2017 00:00
Petição
-
01/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/01/2017 00:00
Petição
-
16/01/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
12/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
10/01/2017 00:00
Denúncia
-
09/01/2017 00:00
Documento
-
09/01/2017 00:00
Documento
-
09/01/2017 00:00
Documento
-
09/01/2017 00:00
Documento
-
09/01/2017 00:00
Documento
-
09/01/2017 00:00
Documento
-
09/01/2017 00:00
Documento
-
09/01/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/12/2016 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2016
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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