07/03/2025 13:41

Baixa Definitiva
07/03/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:41

Expedição de intimação.
22/11/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0511099-53.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Herivaldo Pereira Dias Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Juliana Barreto Rios (OAB:BA30679) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0511099-53.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: HERIVALDO PEREIRA DIAS Advogado(s) do reclamante: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS, JULIANA BARRETO RIOS, RODRIGO VIANA PANZERI REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/09/2024 08:28

Expedição de intimação.
20/09/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
20/10/2022 15:11

Conclusos para julgamento
20/10/2022 15:10

Comunicação eletrônica
20/10/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
02/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/11/2019 00:00

Petição
21/09/2019 00:00

Petição
10/12/2018 00:00

Concluso para Sentença
08/12/2018 00:00

Publicação
08/12/2018 00:00

Petição
06/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/12/2018 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/11/2018 00:00

Expedição de Ofício
21/07/2018 00:00

Publicação
19/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2018 00:00

Mero expediente
23/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0342814-48.2014.8.05.0001

Municipio de Salvador

Exame Laboratorios de Analises Clinicas ...

Advogado: Mauricio Silvestre de Faria

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/06/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0018901-18.2011.8.05.0001

Ana Maria de Abreu Veronese Badaro

Ge Healthcare Clinical Systems Equipamen...

Advogado: Andre Goncalves de Arruda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/02/2011 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0002768-83.2008.8.05.0039

Fazenda Publica do Municipio de Camacari

Getulia de Souza Cde Carvalho

Advogado: Adriana do Nascimento Guedes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2012 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0000507-51.2014.8.05.0067

Raquel de Souza Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Rangel Marim Toledo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2014 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0003727-41.2010.8.05.0150

Banco do Brasil S/A

Bahia Gelo Industria e Comercio de Gelo ...

Advogado: Celso David Antunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2012 22:55

Exibir Processo