17/03/2025 14:18

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:17

Expedição de intimação.
17/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:15

Expedição de intimação.
12/03/2025 18:32

Homologada a Desistência do Recurso
16/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8003295-34.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Evaldo Pereira Melo Advogado: Fernanda Alves Tinoco (OAB:BA61636) Requerente: Marlen Silva Melo Advogado: Fernanda Alves Tinoco (OAB:BA61636) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8003295-34.2024.8.05.0039 REQUERENTE: EVALDO PEREIRA MELO, MARLEN SILVA MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

Vistos. 1.

ID 463777765: Tendo em vista a contumácia da parte autora no cumprimento do quanto determinado no ID 458554707, na esteira do quanto ali deduzido, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. 2.

Apure o cartório o valor das custas atinentes ao preparo recursal, na forma do art. 54, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95.

Após, intime-se a parte autora para efetuar o preparo do recurso inominado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 42, § 1º, da Lei n.º 9.099/95) sob pena de deserção. 3.

Intime-se e cumpra-se.

Camaçari (BA), 13 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
25/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/08/2024 23:59.
13/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 16:51

Expedição de intimação.
31/07/2024 18:29

Expedição de intimação.
31/07/2024 18:29

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 10:30

Conclusos para julgamento
29/07/2024 23:14

Juntada de Petição de Petições diversas
16/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:25

Expedição de intimação.
12/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:50

Decorrido prazo de MARLEN SILVA MELO em 02/05/2024 23:59.
25/06/2024 08:05

Conclusos para despacho
23/06/2024 12:26

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.
14/06/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 17:10

Decorrido prazo de EVALDO PEREIRA MELO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 08:56

Decorrido prazo de MARLEN SILVA MELO em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:56

Decorrido prazo de EVALDO PEREIRA MELO em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:12

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:55

Expedição de citação.
08/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 04:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.
07/04/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
04/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:58

Juntada de Petição de procuração
25/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
24/03/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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