TJBA - 8000106-74.2018.8.05.0260
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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13/10/2024 02:55
Publicado Intimação em 04/10/2024.
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13/10/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000106-74.2018.8.05.0260 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Tremedal Parte Autora: Julia Pereira Pinheiro Advogado: Braulio Zacarias Ferraz (OAB:BA17546) Parte Re: Aderaldo Rodrigues Freire Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
TREMEDAL Processo: 8000106-74.2018.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
TREMEDAL AUTOR: PARTE AUTORA: JULIA PEREIRA PINHEIRO RÉU: ADERALDO RODRIGUES FREIRE DESPACHO Vistos etc. 1 - Entendo haver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da Justiça ou impossibilidade de recolhimento parcelado ou parcial. 2 - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais, ou, observando o que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, junte comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. 3 - A comprovação acima pode ser feita através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, declaração de imposto de renda ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim.
Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente.
P.I.C.
Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito -
12/09/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 08:52
Conclusos para decisão
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08/03/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 11:37
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/08/2022 15:18
Decorrido prazo de JULIA PEREIRA PINHEIRO em 19/08/2022 23:59.
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28/07/2022 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2022 10:21
Juntada de Petição de certidão
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30/03/2022 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2022 09:52
Expedição de Mandado.
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16/03/2022 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2022 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2022 15:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/03/2020 08:13
Conclusos para julgamento
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15/02/2020 06:51
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 14/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 20:13
Juntada de Petição de alegações finais
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11/02/2020 12:22
Juntada de Petição de alegações finais
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30/01/2020 21:22
Juntada de Petição de comunicações
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25/01/2020 04:19
Publicado Intimação em 23/01/2020.
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25/01/2020 04:19
Publicado Intimação em 23/01/2020.
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22/01/2020 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/01/2020 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/01/2020 09:09
Juntada de Petição de certidão
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07/01/2020 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2019 00:54
Publicado Intimação em 09/12/2019.
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06/12/2019 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/12/2019 09:30
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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06/12/2019 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/12/2019 09:22
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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06/12/2019 09:22
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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29/11/2019 11:36
Juntada de Termo de audiência
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27/11/2019 09:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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27/11/2019 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2019 09:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
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25/11/2019 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2019 15:57
Juntada de Petição de petição
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29/10/2019 14:07
Publicado Intimação em 17/10/2019.
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18/10/2019 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2019 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2019 08:18
Expedição de Certidão.
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18/10/2019 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2019 10:09
Expedição de intimação.
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16/10/2019 10:09
Expedição de intimação.
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16/10/2019 09:39
Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 28/11/2019 09:55.
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23/09/2019 05:39
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 20/09/2019 23:59:59.
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19/09/2019 15:17
Juntada de Petição de petição
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08/09/2019 00:31
Publicado Intimação em 05/09/2019.
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08/09/2019 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/09/2019 10:42
Expedição de intimação.
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20/08/2019 12:34
Mero expediente
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31/03/2019 00:02
Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 27/03/2019 23:59:59.
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30/03/2019 00:38
Publicado Intimação em 28/02/2019.
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30/03/2019 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/03/2019 13:01
Conclusos para decisão
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14/03/2019 16:31
Juntada de Petição de petição
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12/03/2019 17:54
Juntada de Petição de petição
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11/03/2019 08:26
Juntada de Petição de petição
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07/03/2019 11:28
Juntada de Petição de petição
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26/02/2019 10:30
Expedição de intimação.
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14/02/2019 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2019 09:40
Juntada de Petição de petição
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12/02/2019 09:24
Juntada de Petição de petição
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25/01/2019 10:21
Conclusos para despacho
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23/01/2019 10:18
Juntada de Petição de petição
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22/01/2019 20:47
Juntada de Petição de comunicações
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22/01/2019 20:45
Juntada de Petição de contestação
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07/01/2019 09:55
Juntada de Petição de certidão
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07/01/2019 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2018 00:43
Publicado Intimação em 19/12/2018.
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19/12/2018 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/12/2018 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/12/2018 11:11
Expedição de intimação.
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17/12/2018 11:11
Expedição de citação.
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14/12/2018 15:34
Expedição de Mandado.
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05/12/2018 16:10
Concedida a Medida Liminar
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08/05/2018 14:28
Conclusos para decisão
-
08/05/2018 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2018
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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