26/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 02:07

Decorrido prazo de GERSON SANTOS SOUZA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:56

Decorrido prazo de GERSON SANTOS SOUZA em 19/03/2025 23:59.
16/03/2025 14:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.
16/03/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/03/2025 11:29

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
24/10/2024 10:12

Expedição de Mandado.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8147166-76.2023.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marisa Araujo Correia Advogado: Gerson Santos Souza (OAB:BA15316) Reu: Thais Correia Cruz Despacho: Vistos etc.; Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Reservo a análise do pedido de liminar de despejo, após contestação, em face do instituto jurídico da purgação da mora.

Dispenso a audiência de conciliação, com fulcro no art. 334 do CPC; considerando os princípios da efetividade e celeridade processual.

Cite-se a parte acionada locatária, mediante OFICIAL DE JUSTIÇA, para que no prazo de quinze (15) dias, apresente peça de contestação, sob as penas da lei, onde deverá responder ao pedido de rescisão contratual e de cobrança dos aluguéis em atraso de acordo com o cálculo discriminado do valor do débito constante dos autos.

Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora.

A rescisão da locação poderá ser evitada se for efetuado no aludido prazo, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; os juros de mora; as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa.

Os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do juízo, nos respectivos vencimentos.

Havendo proposta de acordo pela parte demandada, esta deverá apresentar nos próprios autos PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO.

Intime (m) - se o (a) advogado (a) da (s) parte (s) autora (s).

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (art.188 do CPC).

Salvador-BA, 03 de outubro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
03/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/01/2024 00:34

Decorrido prazo de MARISA ARAUJO CORREIA em 16/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:23

Decorrido prazo de MARISA ARAUJO CORREIA em 16/11/2023 23:59.
16/01/2024 19:01

Publicado Despacho em 07/11/2023.
16/01/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2023 06:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
31/10/2023 14:49

Inclusão no Juízo 100% Digital
31/10/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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