15/04/2025 08:33

Baixa Definitiva
15/04/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:20

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:19

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 19:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8010659-31.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Joelma Das Merces Advogado: Geraldo Rafael Rocha Nunes (OAB:BA70034) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8010659-31.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOELMA DAS MERCES Advogado(s) do reclamante: GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e confirmo a tutela antecipada de urgência concedida anteriormente (ID 442263446), tornando permanentes os seus efeitos para anular o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação da parte Autora constante em seu prontuário, condenando o DETRAN a excluir o registro do aludido bloqueio, observando os procedimentos de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei no 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.o 9.099/95.

Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
02/10/2024 08:55

Expedição de intimação.
30/09/2024 15:44

Expedição de citação.
30/09/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de JOELMA DAS MERCES em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:24

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:54

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 20:06

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:17

Expedição de citação.
02/05/2024 16:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/05/2024 14:50

Concedida a Medida Liminar
30/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001016-34.2012.8.05.0137

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Adolfo Bernardino de Sena

Advogado: Eduardo Argolo de Araujo Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2012 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0000086-66.2011.8.05.0164

Daniel Vulmario Conceicao dos Santos

Aprovat - Ba Particular

Advogado: Juvenal Vieira Gomes Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2011 13:56

Exibir Processo

Processo nº 8013543-38.2021.8.05.0080

Fundacao Assistencial dos Servidores do ...

Antonio Vilas Boas Teixeira

Advogado: Poliana Lobo e Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 8003589-93.2021.8.05.0006

Municipio de Amargosa

Neide Miranda Santos

Advogado: Caio Moura Lomanto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/12/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 8075610-14.2023.8.05.0001

Paloma Pereira dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2023 08:08

Exibir Processo