TJBA - 0000199-08.2020.8.05.0066
1ª instância - Vara Criminal de Condeuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 0000199-08.2020.8.05.0066 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Condeúba Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Brener Viana Dos Santos Advogado: Ivan Bonfim Matos (OAB:BA70383) Vitima: Mariana Jardim Donato Franco Intimação: Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000199-08.2020.8.05.0066 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONDEÚBA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: BRENER VIANA DOS SANTOS Advogado(s): DIANA SOUSA TERENCIO (OAB:BA69622) DECISÃO Observo dos autos que a defensora anteriormente nomeada renunciou à nomeação por motivo de foro íntimo, nos termos da petição ID 465925386.
Isto posto, em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, nomeio para defender os interesses do réu o defensor Ivan Bonfim Matos inscrito na OAB/BA nº 70.383.
A nomeação recai sobre esse profissional porque esta Comarca não conta com Defensores Públicos.
Intime-se o defensor nomeado para ciência deste múnus e em aceitando deverá no prazo de 10(dez) dias apresentar Defesa Escrita.
Diante da possibilidade de condenação do Estado da Bahia ao pagamento de eventuais honorários a serem arbitrados em favor do trabalho do advogado, INTIMAR a Procurador Geral do Estado da Bahia da presente decisão bem como comunicar o Defensor Geral do Estado da Bahia para, se for o caso, manifeste-se a Defensoria quanto a possibilidade de assumir o encargo da defesa.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
CONDEÚBA/BA, datado digitalmente.
Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO -
29/10/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 11:34
Conclusos para despacho
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11/09/2021 06:51
Devolvidos os autos
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16/03/2021 09:06
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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11/03/2021 14:20
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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11/03/2021 09:45
CONCLUSÃO
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25/09/2020 13:14
ENTREGA EM CARGAVISTA
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11/09/2020 10:25
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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