TJBA - 8078809-78.2022.8.05.0001
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8078809-78.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Marcelo Santos De Jesus Advogado: Uelton Barros Oliveira (OAB:BA51701) Apelado: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Apelado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8078809-78.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: MARCELO SANTOS DE JESUS Advogado(s): UELTON BARROS OLIVEIRA (OAB:BA51701) APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e outros Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) DECISÃO Vistos, etc.
Verifica-se que tramita perante o Juízo, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, relativo a alegação de cobrança de dívida prescrita pela parte demandada através das plataformas denominadas de “SERASA LIMPA NOME”.
Porém em recente decisão emanada da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo 1264 foi submetida a julgamento a questão para “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.
Onde foi determinada em decisão do Ministro Relator a determinação de: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira e na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ”.
Diante da determinação emanada do Tema Repetitivo 1264, determino a imediata suspensão do presente processo, até o trânsito em julgado da decisão sobre o referido tema pelo STJ.
Aguardem-se os presentes autos em Cartório.
Salvador (BA) ANA LUCIA MATOS DE SOUZA Juíza de Direito Titular -
26/09/2024 10:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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25/09/2024 13:21
Conclusos para decisão
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05/09/2024 19:17
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE JESUS em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 19:17
Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 19:17
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 19:05
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE JESUS em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 19:05
Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 19:05
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2024 23:59.
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22/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 14/08/2024.
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22/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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12/08/2024 12:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1264
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25/07/2024 10:54
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 01:05
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE JESUS em 16/07/2024 23:59.
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18/06/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 02:21
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
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14/06/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:32
Recebidos os autos
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10/05/2024 13:32
Juntada de apelação
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10/05/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2023 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/12/2023 17:01
Juntada de Petição de contra-razões
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12/12/2023 01:48
Publicado Sentença em 11/12/2023.
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12/12/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:03
Juntada de Petição de apelação
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31/10/2023 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 10:41
Julgado improcedente o pedido
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18/11/2022 11:38
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 07:25
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/08/2022 23:59.
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29/08/2022 07:25
Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 25/08/2022 23:59.
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29/08/2022 07:25
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE JESUS em 25/08/2022 23:59.
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19/08/2022 12:06
Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 14:02
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2022 23:59.
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12/08/2022 09:15
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
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12/08/2022 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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05/08/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/08/2022 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/08/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 11:59
Juntada de Petição de réplica
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16/07/2022 19:33
Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
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16/07/2022 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
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13/07/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2022 19:14
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2022 18:58
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 09:27
Conclusos para despacho
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06/06/2022 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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