TJBA - 8000686-91.2021.8.05.0198
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 13:03
Julgado improcedente o pedido
-
07/07/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 20:48
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 14:52
Expedição de petição.
-
07/04/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 04:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000686-91.2021.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto Autor: Valdineia De Jesus Leite Advogado: Juliana De Jesus Silva (OAB:BA61770) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:MG109730) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000686-91.2021.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: VALDINEIA DE JESUS LEITE Advogado(s): JULIANA DE JESUS SILVA (OAB:BA61770) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB:MG109730), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112) DECISÃO O pleito autoral tem como fundamento subjacente o TEMA IRDR 20/TJBA, atinente ao processo paradigma nº n°8054499-74.2023.8.05.0000 qual seja, a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada.
A Seção Cível de Direito Privado, por meio do Ofício SCDPR 11/2024, comunicou a publicação de acórdão referente à admissão do Incidente da Resolução de Demandas Repetitivas n°8054499-74.2023.8.05.0000,cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA na forma a seguir: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
EMPRÉSTIMO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.
MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.
MESMA CONTROVÉRSIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.
DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.
QUESTÕES DE FATO.
CONSTATAÇÃO.
ERRO SUBSTANCIAL.
ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.
CONSEQUÊNCIAS.
PREDEFINIÇÃO.
NECESSIDADE.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.
CABIMENTO DO INCIDENTE.
A questão referente à legalidade contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da reserva da RMC, é matéria de mérito do incidente e com ele será analisada.
No referido feito há determinação de que a suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo Ante o exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento final do recurso.
Cumpra-se Intimem-se.
Planalto, 27.9.2024 Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito -
27/09/2024 12:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA IRDR 20/TJBA
-
23/09/2024 09:32
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 09:32
Expedição de ofício.
-
23/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:30
Expedição de ofício.
-
12/09/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 08:16
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
03/07/2024 08:17
Expedição de ofício.
-
28/06/2024 09:45
Expedição de ofício.
-
28/06/2024 09:45
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 16:51
Expedição de ofício.
-
09/10/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 12:01
Expedição de ofício.
-
22/09/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 12:01
Expedição de ofício.
-
24/05/2023 14:59
Juntada de aviso de recebimento
-
30/03/2023 14:36
Expedição de ofício.
-
30/03/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/02/2023 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/02/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 20:59
Decorrido prazo de JULIANA DE JESUS SILVA em 07/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 22:43
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 08:32
Publicado Intimação em 05/10/2022.
-
18/10/2022 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
07/10/2022 13:46
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
07/10/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
04/10/2022 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 20:46
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
26/09/2022 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
12/09/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 13:46
Conclusos para julgamento
-
15/08/2022 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 14:28
Conclusos para julgamento
-
15/08/2022 11:34
Juntada de Termo de audiência
-
12/08/2022 13:54
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
12/08/2022 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
09/08/2022 19:43
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
09/08/2022 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 13:57
Expedição de intimação.
-
05/08/2022 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:57
Expedição de intimação.
-
05/08/2022 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2022 05:46
Publicado Intimação em 29/06/2022.
-
30/06/2022 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
28/06/2022 08:54
Expedição de intimação.
-
28/06/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2022 08:52
Audiência Conciliação designada para 10/08/2022 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO.
-
27/06/2022 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 21:08
Juntada de Petição de réplica
-
28/01/2022 03:58
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2022 23:59.
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12/01/2022 10:28
Publicado Intimação em 11/01/2022.
-
12/01/2022 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
10/01/2022 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2022 11:25
Expedição de citação.
-
10/01/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 10:52
Expedição de citação.
-
10/01/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2021 13:26
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2021 02:40
Decorrido prazo de JULIANA DE JESUS SILVA em 26/11/2021 23:59.
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19/11/2021 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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19/11/2021 05:46
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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19/11/2021 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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17/11/2021 08:19
Expedição de citação.
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17/11/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2021 11:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/10/2021 09:39
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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