23/07/2025 13:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/06/2025 17:29

Baixa Definitiva
13/06/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:15

Decorrido prazo de TEREZINHA CARNEIRO DE CASTRO em 22/04/2025 23:59.
18/04/2025 06:59

Publicado Despacho em 14/04/2025.
18/04/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:41

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8034772-32.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Terezinha Carneiro De Castro Advogado: Paulo De Tarso Silva Santos (OAB:BA20007-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8034772-32.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: TEREZINHA CARNEIRO DE CASTRO Advogado(s): PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (OAB:BA20007-A) LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, detecta-se a existência de acórdão que apreciou o mérito da demanda, com a ulterior oposição de recurso de embargos de declaração em expediente específico.

Destarte, remetam-se os autos à Secretaria para que aguarde o processamento dos aclaratórios, devendo, em sequência, providenciar as notificações e certificações pertinentes.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator
27/09/2024 07:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:56

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 05:59

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:36

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:27

Decorrido prazo de TEREZINHA CARNEIRO DE CASTRO em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA CARNEIRO DE CASTRO em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:35

Juntada de Petição de Documento_1
13/04/2024 01:50

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/04/2024 01:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:42

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 05:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 14:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/03/2024 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 15:27

Concedida em parte a Segurança a TEREZINHA CARNEIRO DE CASTRO - CPF: *75.***.*11-15 (IMPETRANTE).
21/03/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 17:02

Deliberado em sessão - julgado
05/03/2024 01:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:19

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/02/2024 20:21

Solicitado dia de julgamento
08/02/2024 00:43

Decorrido prazo de TEREZINHA CARNEIRO DE CASTRO em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:17

Decorrido prazo de TEREZINHA CARNEIRO DE CASTRO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:17

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
31/12/2023 15:23

Juntada de Petição de 8034772_32.2023.8.05.0000
11/12/2023 00:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:17

Publicado Despacho em 05/12/2023.
06/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2023 19:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2023 11:39

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 01:12

Decorrido prazo de TEREZINHA CARNEIRO DE CASTRO em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:27

Expedição de Certidão.
29/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:42

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:31

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 22:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2023 09:01

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:56

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA CARNEIRO DE CASTRO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:16

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 12:04

Juntada de Petição de mandado
01/08/2023 00:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 15:19

Expedição de Mandado.
22/07/2023 01:35

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 10:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2023 12:22

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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