TJBA - 0962476-64.2015.8.05.0113

1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

Advogados

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB: 21101/BA

CPF *46.***.*85-89

Polo Passivo

Partes

SIMONE SOUZA GOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 07:53

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 11:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 03:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 14:56

    Decorrido prazo de SIMONE SOUZA GOES em 09/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 07:53

    Publicado Decisão em 08/10/2024.

  • 27/10/2024 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 16/10/2024 07:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/10/2024 07:18

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/10/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 07:14

    Juntada de informação

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0962476-64.2015.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Simone Souza Goes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0962476-64.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: SIMONE SOUZA GOES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, requerendo expedição de alvará para pagamento da primeira parcela do acordo com o valor bloqueado via SISBAJUD.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Expeça-se o alvará para pagamento da primeira parcela, conforme requerido.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 04/10/2024 11:32

    Juntada de informação

  • 04/10/2024 10:55

    Cominicação eletrônica

  • 04/10/2024 10:55

    Cominicação eletrônica

  • 04/10/2024 10:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/09/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 14:09

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 16/06/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 17:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 12:06

    Juntada de informação

  • 19/05/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 22:12

    Expedição de despacho.

  • 25/08/2022 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 21:42

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 18:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/02/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 12:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:19

    Expedição de despacho.

  • 16/06/2021 01:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 12:15

    Expedição de despacho.

  • 23/03/2021 12:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/02/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 00:00

    Reativação

  • 05/11/2018 00:00

    Mandado

  • 30/10/2018 00:00

    Publicação

  • 25/10/2018 00:00

    Por decisão judicial

  • 24/10/2018 00:00

    Petição

  • 28/12/2017 00:00

    Petição

  • 16/09/2015 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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