14/05/2025 04:29

Juntada de Certidão óbito
14/05/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ DESPACHO 8000582-10.2020.8.05.0239 Usucapião Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: Agostinho Manuel Do Amaral Advogado: Marcelino Ferreira Dos Santos Filho (OAB:BA65073) Advogado: Renata Jacobina Martins Affonso (OAB:BA67609) Autor: Manoel Agostinho Do Amaral Sobrinho Advogado: Marcelino Ferreira Dos Santos Filho (OAB:BA65073) Advogado: Renata Jacobina Martins Affonso (OAB:BA67609) Reu: Maria Antonieta Gama Do Amaral Reu: Maria Delfina Gama Do Amaral Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: USUCAPIÃO n. 8000582-10.2020.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: AGOSTINHO MANUEL DO AMARAL e outros Advogado(s): MARCELINO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA65073), RENATA JACOBINA MARTINS AFFONSO (OAB:BA67609) REU: Maria Delfina Gama do Amaral e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter peticionado nos autos (ID 179826020), a parte autora não cumpriu integralmente o determinado no despacho ID 88896992, pois não trouxe qualificação e endereço completo dos confrontantes, bem como não anexou a certidão atualizada do registro do imóvel.

Diante disso, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho ID 88896992.

Ante o dever de cooperação, estabelecido pelo Novo Código de Processo Civil como diretriz para os atos processuais, e com o intuito de conferir maior agilidade ao feito, a parte autora deverá, no mesmo prazo acima assinalado, indicar se constam dos autos, especificando as fls e/ou ID’s, ou, não havendo, promover a juntada de: 1.1) memorial descritivo e planta (ou croqui), contendo as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas) e a indicação dos confrontantes; 1.2) fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações; 1.3) Certidão de distribuição cível e certidão de objeto e pé (certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos, contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome: do(s) autor(es); e do(s) antecessor(es) na posse, se o(s) autor(es) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); e dos titulares de domínio, abrangendo para esses últimos inventários e arrolamentos.

Trazer certidão de objeto e pé, se na certidão constar: a. ação referente à posse ou à propriedade; b. ação de despejo; c. inventário ou arrolamento de titular de domínio. 1.4) certidão de matrícula/registro expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

São Sebastião do Passé, 01 de fevereiro de 2022.

Gisele de Assis Campos Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente)
03/10/2024 10:00

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 06:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2023 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2022 15:31

Conclusos para despacho
05/04/2022 02:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ - BAHIA em 29/03/2022 23:59.
26/03/2022 05:18

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 01:41

Decorrido prazo de RENATA JACOBINA MARTINS AFFONSO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:40

Decorrido prazo de RENATA JACOBINA MARTINS AFFONSO em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 20:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/02/2022 09:45

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2022 17:17

Publicado Despacho em 02/02/2022.
10/02/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 17:53

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:26

Conclusos para despacho
31/01/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:03

Publicado Intimação em 28/01/2022.
31/01/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 13:02

Publicado Intimação em 28/01/2022.
31/01/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 16:59

Expedição de intimação.
27/01/2022 16:59

Expedição de intimação.
27/01/2022 16:44

Expedição de intimação.
27/01/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2021 20:02

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:02

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 22:35

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 01:16

Juntada de Petição de outros documentos
04/01/2021 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
04/01/2021 19:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/12/2020 09:25

Conclusos para despacho
29/12/2020 03:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/12/2020 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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