06/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:21

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:53

Baixa Definitiva
22/10/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:55

Publicado Intimação em 08/10/2024.
14/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
14/10/2024 00:54

Publicado Intimação em 08/10/2024.
14/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001924-47.2020.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: Jose Rodrigues Da Silva Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001924-47.2020.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA8050) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam-se, os autos de homologação de acordo em ação de indenização.

O acordo foi celebrado extrajudicialmente e mediado pelos causídicos respectivos.

Vieram-me, em seguida, os autos conclusos.

Esse é o breve relatório.

Passa-se à fundamentação e decisão.

O ordenamento jurídico processual deixa claro que para que o acordo realizado tenha validade é necessário a sua consignação através do termo em comum, que deve ser assinado pelas partes ou por seus procuradores com poderes para tanto.

Ademais, insta salientar que a autocomposição, a exemplo da presente conciliação, é meio idôneo para extinção do processo com resolução do mérito, sendo fórmula que não só resolve a demanda, como também potencializa a pacificação social.

Estando o processo em ordem, respeitando-se os direitos disponíveis das partes e os indisponíveis relativos ao interesse público, é forçoso o reconhecimento da validade da transação judicial.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o presente acordo de ID 194694519, razão pela qual julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento na alínea “b”, do inciso III, do art. 487, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão da causa ser submetida ao rito do JEC.

Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa.

Expeça-se o respectivo alvará, caso necessário.

Acoste cópia da presente sentença nos autos de ns. 8001924-47.2020.805.0242 e 8001926-17.2020.805.0242 , e, após o trânsito em julgado desta, bem como o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se, oportunamente, estes com a respectiva baixa.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SAÚDE/BA, datado e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
03/10/2024 08:21

Homologada a Transação
30/09/2024 09:24

Conclusos para julgamento
21/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:37

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 22:43

Conclusos para julgamento
26/04/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 08:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/03/2021 23:59.
26/03/2021 08:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
17/03/2021 14:52

Juntada de Termo de audiência
17/03/2021 14:45

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 17/03/2021 13:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
16/03/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 13:43

Juntada de Petição de contestação
15/02/2021 06:51

Publicado Intimação em 11/02/2021.
15/02/2021 06:51

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 10:42

Audiência vídeoconciliação redesignada para 17/03/2021 13:45.
05/02/2021 21:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 03/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 21:49

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 13:32

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2021 20:23

Publicado Intimação em 26/01/2021.
31/01/2021 20:22

Publicado Intimação em 26/01/2021.
30/01/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 09:57

Audiência vídeoconciliação redesignada para 08/03/2021 13:45.
23/01/2021 01:56

Publicado Intimação em 07/01/2021.
06/01/2021 13:21

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
06/01/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/01/2021 09:11

Audiência vídeoconciliação redesignada para 05/02/2021 13:45.
07/12/2020 15:48

Audiência conciliação designada para 22/01/2021 12:10.
07/12/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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