TJBA - 0003566-47.2011.8.05.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

JOSE DE SANTANA NETO

Advogados

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB: 8976/BA

CPF *81.***.*52-15

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS

OAB: 35262/BA

CPF *91.***.*41-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFAEL DE CASTRO MATIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 08:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/01/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:44

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 11/01/2022.

  • 11/01/2022 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 11/01/2022 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 10/01/2022 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 31/12/2021 10:43

    Devolvidos os autos

  • 06/12/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 03/12/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/12/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 02/12/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 02/12/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/10/2021 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 20/10/2021 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 20/10/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/10/2021 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 15/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/10/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2016 00:00

    Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS

  • 22/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE / Expedição

  • 22/06/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2016 00:00

    Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

  • 22/06/2016 00:00

    Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

  • 08/06/2016 00:00

    Petição

  • 08/06/2016 00:00

    Petição

  • 27/01/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria pela Indexação

  • 27/01/2015 00:00

    Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos

  • 27/01/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria pela Indexação

  • 27/01/2015 00:00

    Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos

  • 27/01/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/11/2014 00:00

    Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização

  • 18/11/2014 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 04/06/2014 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 04/06/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 04/06/2014 00:00

    Publicação

  • 29/05/2014 00:00

    Petição

  • 29/05/2014 00:00

    Petição

  • 29/05/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2014 00:00

    Petição

  • 29/05/2014 00:00

    Petição

  • 27/05/2014 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 27/05/2014 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 19/05/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 19/05/2014 00:00

    Publicação

  • 16/05/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2014 00:00

    Petição

  • 15/05/2014 00:00

    Petição

  • 15/05/2014 00:00

    Petição

  • 15/05/2014 00:00

    Petição

  • 13/05/2014 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 13/05/2014 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos

  • 13/05/2014 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 07/05/2014 00:00

    Vista ao Advogado

  • 07/05/2014 00:00

    Vista ao Advogado

  • 07/05/2014 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos

  • 06/05/2014 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 06/05/2014 00:00

    Recurso Especial

  • 06/05/2014 00:00

    Publicação

  • 01/05/2014 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 01/05/2014 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 30/04/2014 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 30/04/2014 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 13/12/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 13/12/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 13/12/2013 00:00

    Petição

  • 13/12/2013 00:00

    Petição

  • 13/12/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 13/12/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 13/12/2013 00:00

    Conclusão

  • 13/12/2013 00:00

    Petição

  • 13/12/2013 00:00

    Petição

  • 12/12/2013 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 12/12/2013 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos

  • 12/12/2013 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 25/11/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 25/11/2013 00:00

    Publicação

  • 20/11/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2013 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 19/11/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 18/11/2013 00:00

    Petição

  • 18/11/2013 00:00

    Petição

  • 18/11/2013 00:00

    Petição

  • 18/11/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 18/11/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/11/2013 00:00

    Petição

  • 18/11/2013 00:00

    Petição

  • 18/11/2013 00:00

    Petição

  • 08/11/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/11/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/11/2013 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/11/2013 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 05/11/2013 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 05/11/2013 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 05/11/2013 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 31/10/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 29/10/2013 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 29/10/2013 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 24/10/2013 00:00

    Publicação

  • 24/10/2013 00:00

    Vista ao Advogado

  • 23/10/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/10/2013 00:00

    Julgado

  • 07/10/2013 00:00

    Inclusão em pauta

  • 04/10/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/10/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/10/2013 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 04/10/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/10/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/09/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/09/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/09/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/09/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/09/2013 00:00

    Conclusão

  • 12/09/2013 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 12/09/2013 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 12/09/2013 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 12/09/2013 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 30/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 30/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 26/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 26/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 22/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 21/08/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/08/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/08/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 31/07/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/07/2013 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 30/07/2013 00:00

    Petição

  • 30/07/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/07/2013 00:00

    Petição

  • 30/07/2013 00:00

    Petição

  • 30/07/2013 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 25/07/2013 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 23/07/2013 00:00

    Publicação

  • 22/07/2013 00:00

    Vista ao Advogado

  • 22/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/07/2013 00:00

    Não-Provimento

  • 18/06/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 17/06/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/06/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/06/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/06/2013 00:00

    Julgado

  • 06/06/2013 00:00

    Adiado

  • 21/05/2013 00:00

    Adiado

  • 14/05/2013 00:00

    Publicação

  • 10/05/2013 00:00

    Inclusão em pauta

  • 07/05/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 07/05/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 07/05/2013 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 10/04/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/04/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/04/2013 00:00

    Conclusão

  • 02/04/2013 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do Relator (Petição)

  • 02/04/2013 00:00

    Petição

  • 05/03/2013 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 21/02/2013 00:00

    Vista ao Advogado

  • 19/02/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/02/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/02/2013 00:00

    Publicação

  • 06/02/2013 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 21/01/2013 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/01/2013 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/01/2013 00:00

    Conclusão

  • 14/01/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Cãmara (Petição)

  • 14/01/2013 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/01/2013 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/12/2012 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/12/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/11/2012 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/11/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusão

  • 28/11/2012 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 27/11/2012 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 20/11/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 19/11/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 13/11/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 12/11/2012 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/11/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/11/2012 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 07/11/2012 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 07/11/2012 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 18/10/2012 00:00

    Publicação

  • 17/10/2012 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 16/10/2012 00:00

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 15/10/2012 00:00

    Petição

  • 15/10/2012 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 15/10/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 15/10/2012 00:00

    Petição

  • 26/09/2012 00:00

    Publicação

  • 25/09/2012 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/09/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/09/2012 00:00

    Sem Resolução de Mérito

  • 21/09/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/09/2012 00:00

    Sem Resolução de Mérito

  • 15/08/2012 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/08/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/08/2012 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/08/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/08/2012 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/08/2012 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/08/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/08/2012 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/08/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/08/2012 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/08/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/08/2012 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 27/07/2012 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 25/07/2012 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 25/07/2012 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 18/07/2012 00:00

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 15/05/2012 00:00

    Publicação

  • 15/05/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 14/05/2012 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/05/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/05/2012 00:00

    Mero expediente

  • 07/05/2012 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/05/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/04/2012 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 18/04/2012 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 11/04/2012 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 10/04/2012 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 02/04/2012 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 02/04/2012 00:00

    Despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 29/03/2012 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 29/03/2012 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
31/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000767-35.2021.8.05.0135

Municipio de Itubera

Maria Virginia da Conceicao de Jesus

Advogado: Harrison Ferreira Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 8005674-17.2024.8.05.0113

Antonio Viana Filho

Municipio de Itabuna

Advogado: Alberto Ferreira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 8000098-96.2020.8.05.0270

Eduardo Brito Melo

Estado da Bahia

Advogado: Joao Araujo dos Anjos Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 8000098-96.2020.8.05.0270

Eduardo Brito Melo

Estado da Bahia

Advogado: Luciana Domingues dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/03/2020 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0003566-47.2011.8.05.0004

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Jose de Santana Neto

Advogado: Abdon Antonio Abbade dos Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2011 15:32

Exibir Processo