12/06/2025 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2025 20:12

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:34

Juntada de Petição de alegações finais
18/02/2025 09:25

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2025 14:42

Juntada de Petição de alegações finais
04/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8019594-79.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Nonato Pereira De Oliveira Advogado: Cleiton Da Silva Roza (OAB:BA42841) Reu: Assiscon Servicos De Cobranca Ltda - Me Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Reu: Brweb Informatica Ltda - Me Advogado: Cristina De Almeida Canedo (OAB:DF26782) Reu: Associacao Dos Moradores Jardim Das Limeiras Ii Advogado: Iracema Spinola Das Neves (OAB:BA34843) Reu: Condominio Jardim Das Limeiras Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8019594-79.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento em Consignação] AUTOR: ANTONIO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA REU: ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME, BRWEB INFORMATICA LTDA - ME, ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II, CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por ANTONIO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA, em face de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME, BRWEB INFORMATICA LTDA - ME, ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II, e CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS.

Contestação da Associação no ID 54428995, réplica no ID 63241640.

Contestação do Condomínio Jardim das Limeiras e da ASSISCON no Id. 101317543, e contestação da BRWEB no ID 109487968; réplica no ID 139005157.

Analisados os autos.

Decido.

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração: 1) Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de ID 84119096 e 411149916. 2) Intimem-se as partes a: 2.1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2.2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 2.3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.I.C.

Salvador, 5 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
06/10/2024 06:34

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 23:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 10:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:55

Publicado Despacho em 09/09/2024.
13/09/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/09/2023 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 00:34

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 18:00

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 18:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:59

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 14/06/2023 23:59.
31/07/2023 18:25

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
31/07/2023 18:25

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
31/07/2023 18:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 14/06/2023 23:59.
30/07/2023 19:57

Publicado Despacho em 12/05/2023.
30/07/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
11/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 15:52

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:18

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:34

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
29/11/2021 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.
29/11/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/10/2021 15:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/10/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 12:12

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 07:38

Decorrido prazo de ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
05/05/2021 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.
05/05/2021 07:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS em 29/04/2021 23:59.
05/05/2021 07:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 29/04/2021 23:59.
05/05/2021 07:35

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
05/05/2021 02:50

Decorrido prazo de BRWEB INFORMATICA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.
20/04/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 18:48

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 12:01

Expedição de carta via ar digital.
12/04/2021 11:47

Desentranhado o documento
12/04/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 12:52

Juntada de Petição de réplica
13/09/2020 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2020 23:59:59.
22/08/2020 12:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM DAS LIMEIRAS II em 22/05/2020 23:59:59.
17/08/2020 08:28

Conclusos para despacho
30/06/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 06:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.
12/06/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 10:08

Juntada de Petição de contestação
29/04/2020 19:01

Juntada de Petição de contestação
31/03/2020 10:56

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
31/03/2020 10:56

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
31/03/2020 10:56

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
31/03/2020 10:56

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
31/03/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:25

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 19:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 14:36

Conclusos para despacho
28/06/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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