TJBA - 8000643-32.2019.8.05.0035

16/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos

13/12/2024 09:10

Baixa Definitiva

13/12/2024 09:10

Arquivado Definitivamente

13/12/2024 09:09

Juntada de Certidão

13/12/2024 09:06

Juntada de mandado

26/10/2024 10:06

Decorrido prazo de JORGE FREITAS DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024 10:06

Decorrido prazo de ROSELI RAMOS SOBRINHO em 25/10/2024 23:59.

18/10/2024 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP

14/10/2024 19:35

Publicado Intimação em 04/10/2024.

14/10/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

14/10/2024 19:34

Publicado Intimação em 04/10/2024.

14/10/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

07/10/2024 00:00

Intimação

02/10/2024 14:00

Expedição de intimação.

02/10/2024 09:00

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2022 15:44

Conclusos para julgamento

23/02/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021 06:08

Decorrido prazo de ROSELI RAMOS SOBRINHO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021 15:21

Decorrido prazo de JORGE FREITAS DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

04/10/2021 00:44

Publicado Despacho em 16/09/2021.

04/10/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

23/09/2021 18:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021 20:50

Conclusos para julgamento

05/03/2021 13:13

Conclusos para despacho

05/03/2021 10:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2020 13:13

Expedição de intimação via Sistema.

18/12/2019 03:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2019 23:59:59.

25/10/2019 13:48

Expedição de intimação.

23/10/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019 14:09

Conclusos para decisão

21/10/2019 14:08

Distribuído por sorteio