29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/11/2024 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DE CAMAÇARI em 30/10/2024 23:59.
28/01/2025 23:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59.
28/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento
24/01/2025 01:46

Decorrido prazo de LEILA SANTANA MONTEIRO em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 22:54

Publicado Despacho em 08/10/2024.
22/10/2024 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
15/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Petições diversas
10/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8010207-47.2024.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Leila Santana Monteiro Advogado: Ana Manuela Santos Borges Silva (OAB:BA49401) Impetrado: Municipio De Camacari Impetrado: Secretario De Saude De Camaçari Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8010207-47.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: LEILA SANTANA MONTEIRO Advogado(s): ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA (OAB:BA49401) IMPETRADO: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o Promotor de Justiça com atribuições nos autos manifestação sobre o teor da presente Ação Mandamental, no devido prazo de lei, e a seguir, autos conclusos para sentença, tratando-se de matéria exclusiva de prova documental.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 4 de outubro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
08/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Documento_1
04/10/2024 16:41

Expedição de despacho.
04/10/2024 15:24

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2024 09:13

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:10

Expedição de decisão.
06/09/2024 09:09

Desentranhado o documento
06/09/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:07

Expedição de decisão.
05/09/2024 13:01

Expedição de decisão.
05/09/2024 10:45

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 17:51

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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