05/02/2025 10:51

Expedição de intimação.
22/11/2024 12:53

Expedição de intimação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300167-18.2014.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Anisio Edmundo Serafim Vivas Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300167-18.2014.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: ANISIO EDMUNDO SERAFIM VIVAS Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.

Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
27/09/2024 16:11

Expedição de intimação.
27/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:11

Expedição de intimação.
27/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:03

Processo Desarquivado
29/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:13

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 00:31

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 26/07/2023 23:59.
25/08/2023 00:31

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
25/08/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 01/08/2023 23:59.
24/08/2023 21:46

Decorrido prazo de ANISIO EDMUNDO SERAFIM VIVAS em 10/07/2023 23:59.
24/08/2023 21:05

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 26/07/2023 23:59.
24/08/2023 21:05

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
24/08/2023 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 01/08/2023 23:59.
24/08/2023 20:36

Decorrido prazo de ANISIO EDMUNDO SERAFIM VIVAS em 10/07/2023 23:59.
24/08/2023 19:58

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 26/07/2023 23:59.
24/08/2023 19:58

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
24/08/2023 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 01/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:56

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:17

Expedição de intimação.
06/06/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:19

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/03/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 07:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:51

Recebidos os autos
06/03/2023 08:51

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 06:15

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/12/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
28/10/2022 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 20:24

Juntada de Petição de contra-razões
19/10/2022 14:29

Expedição de intimação.
19/10/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 00:00

Mero expediente
06/04/2021 00:00

Mero expediente
12/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2021 00:00

Petição
20/01/2021 00:00

Mandado
07/05/2020 00:00

Expedição de Mandado
12/03/2020 00:00

Publicação
10/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2020 00:00

Procedência
07/01/2020 00:00

Concluso para Sentença
12/11/2019 00:00

Concluso para Sentença
12/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2019 00:00

Publicação
21/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
29/07/2019 00:00

Concluso para Sentença
05/09/2016 00:00

Mero expediente
25/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2016 00:00

Documento
25/08/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
18/08/2016 00:00

Petição
08/08/2016 00:00

Documento
08/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/07/2016 00:00

Publicação
30/07/2016 00:00

Publicação
27/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/07/2016 00:00

Audiência Designada
20/11/2015 00:00

Mero expediente
19/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2014

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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