TJBA - 8003427-83.2023.8.05.0150

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

JESSICA TITO DO SACRAMENTO

CPF *48.***.*96-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

MUNICIPIO LAURO DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:03

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 11:52

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/06/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2025 01:56

    Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

  • 11/04/2025 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 12/12/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 11:43

    Expedição de ofício.

  • 12/12/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 01:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8003427-83.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Jessica Tito Do Sacramento Advogado: Jessica Tito Do Sacramento (OAB:BA58926-A) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

    Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco – CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

    E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016,da Corregedoria Geral de Justiça c/c a Instrução Normativa – Pres. nº 01, de 17 de maio de 2016 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas - BA.

    Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o integral teor do ofício requisitório de ID 456332362.

    Lauro de Freitas, BA, 28 de agosto de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

  • 02/10/2024 12:37

    Expedição de ofício.

  • 02/10/2024 12:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/09/2024 18:24

    Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

  • 08/09/2024 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/08/2024 14:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/08/2024 14:32

    Expedição de decisão.

  • 28/08/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:25

    Expedição de decisão.

  • 28/08/2024 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 10:04

    Expedição de decisão.

  • 23/07/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 07:32

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 12/07/2024 05:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 12:18

    Desentranhado o documento

  • 25/06/2024 10:31

    Expedição de decisão.

  • 22/05/2024 01:25

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 22/05/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 15:49

    Expedição de decisão.

  • 15/05/2024 12:02

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/03/2024 03:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 07:21

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 22:41

    Publicado Despacho em 16/02/2024.

  • 17/02/2024 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 07/02/2024 13:06

    Expedição de despacho.

  • 07/02/2024 09:33

    Expedição de despacho.

  • 07/02/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 12:27

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/11/2023 16:18

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 25/11/2023 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 27/10/2023 16:31

    Expedição de despacho.

  • 27/10/2023 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 02:43

    Decorrido prazo de JESSICA TITO DO SACRAMENTO em 13/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de JESSICA TITO DO SACRAMENTO em 13/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:52

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 21/09/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 24/08/2023 10:15

    Expedição de sentença.

  • 24/08/2023 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 10:54

    Expedição de citação.

  • 23/08/2023 10:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/05/2023 02:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/02/2023 13:05

    Expedição de citação.

  • 15/02/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2023 10:02

    Expedição de citação.

  • 03/02/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:02

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 02/02/2023 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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