24/07/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/06/2025 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO BRITTO COTRIM em 04/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 11:36

Juntada de intimação
31/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014724-29.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Itap Consultoria Tributaria Ltda - Epp Advogado: Leonardo Britto Cotrim (OAB:BA51110) Advogado: Jaldo Vaz Cotrim (OAB:BA57857) Reu: Swd Industria De Plasticos E Derivados Ltda Advogado: Renato Santos De Araujo (OAB:SP183739) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8014724-29.2019.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços, Compromisso] AUTOR: ITAP CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - EPP REU: SWD INDUSTRIA DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA SENTENÇA - META 2 - CNJ //Em 22-11-2019, ITAP CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - EPP, devidamente qualificada, por advogado(s) regularmente habilitado(s), propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra SWD INDUSTRIA DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA, também individuado(s), alegando, em síntese, que as partes firmaram contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria judicial, extrajudicial e administrativa no âmbito tributário, elaborando e executando planos para redução da carga tributária; que a autora, em razão do pacto firmado, seria credora da quantia de R$ 378.048,24 (trezentos e setenta e oito mil e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), não quitada pela ré até a data da propositura da ação.

Finalmente, pede: a) citação; b) procedência da presente ação, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 378.048,24 (trezentos e setenta e oito mil e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), com a incidência dos consectários legais de juros de 1% a.m sobre cada parcela vencida e não paga a partir da citação e multa de 2% sobre o montante atualizado monetariamente; c) a condenação nas verbas de sucumbência; e d) produção de provas por todos os meios de prova permitidos no direito.

Com a inicial, o autor junta diversos documentos, dentre eles, contrato e aditivo contratual (ID 40352709 e 40352800), planilha de débito (ID 40353144) e e-mail’s trocados entre as partes (ID 40353123).

Regularmente citado (ID’s 97087686 e 107143955), o réu limitou-se a apresentar proposta de pagamento (ID 111055621).

Ouvido, o autor recusou a proposta de acordo e requer o julgamento antecipado (ID 391383485). É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de cobrança, na qual a parte ré não apresentou contestação.

Logo, a ausência de resposta ou a falta de resposta válida à ação torna o réu revel.

A ausência de contestação deixa o requerido em estado de revelia e passível da aplicação do disposto no artigo 344, do CPC. "A falta de contestação pela outra parte estabelece, se as provas dos autos não autos não fazem admitir-se o contrário, a verdade formal da afirmação da parte" (In Comentários ao CPC, Pontes de Miranda, forense, p. 295).

Se a afirmação do requerente passa a adquirir o status de verdade formal em virtude da contumácia do requerido, tratando-se de direito disponível e que não necessite de ser provado em audiência, é perfeitamente aplicável a regra do art. 355, II do CPC, para que o juiz conheça diretamente do pedido.

CONTUDO, os efeitos da revelia não dispensam o autor de provar seu direito, pois àqueles só abrangem a matéria de fato.

Vejo no bojo dos autos a prova da relação jurídica entre as partes.

A citação válida e a inércia da parte ré só confirmam a mora.

Não vislumbrando nos autos nenhum elemento probatório que aponte para a improcedência do pedido, outro caminho não resta a palmilhar senão julgá-lo favoravelmente.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por ITAP CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - EPP contra SWD INDUSTRIA DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA, ambas qualificadas, para CONDENAR, como condenado o tenho, a pagar o valor de R$ 378.048,24 (trezentos e setenta e oito mil e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), consoante os encargos contratados e, na ausência destes, devidamente corrigido pelo INPC a partir do vencimento, além de juros moratórios de 1% ao mês da citação e o faço para EXTINGUIR o processo com apreciação de mérito.

CONDENO, outrossim, o acionado, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2.º do CPC, dada a singeleza da causa e ao estágio em que foi julgada.

Declaro, assim, extinto o processo, com respaldo no art. 487, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, praticando os atos necessários, no prazo de lei sob pena de arquivamento com baixa.

Em caso negativo, arquivem-se com cópia em pasta própria.

Em caso de não-pagamento dos emolumentos, certifique-se e remeta-se cópia de todo o processo, inclusive desta sentença, para o setor competente do TJ BA.

DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

Expeça-se COMUNICADO, OFÍCIO, MANDADO, necessários e requeridos.

Em sendo oposto Embargos de Declaração, intime-se a parte recorrida para apresentar contraminuta no prazo de lei (CPC, art. 1.023, § 2º).

Após, à conclusão em fila própria do PJE para análise.

Havendo apenas a interposição do recurso de Apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de lei (CPC, art. 1010, § 1º).

Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, art. 1010, § 2º).

Nesse caso, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, certifique-se e remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens, para apreciação do recurso de apelação interposto, independente de nova conclusão (CPC, art. 1.010).

P.R.I. e após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa//.

Lauro de Freitas (BA), data e horário do sistema.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular
30/09/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento
11/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:01

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2024 01:33

Decorrido prazo de JALDO VAZ COTRIM em 26/03/2024 23:59.
09/02/2024 11:02

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:01

Decorrido prazo de RENATO SANTOS DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:01

Decorrido prazo de LEONARDO BRITTO COTRIM em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:01

Decorrido prazo de JALDO VAZ COTRIM em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:53

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 07:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
12/07/2023 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO BRITTO COTRIM em 29/06/2023 23:59.
07/07/2023 20:33

Decorrido prazo de RENATO SANTOS DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.
30/06/2023 14:13

Decorrido prazo de JALDO VAZ COTRIM em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 04:01

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:01

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:01

Expedição de intimação.
19/04/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:37

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2023 14:36

Expedição de intimação.
08/04/2023 22:29

Decorrido prazo de JALDO VAZ COTRIM em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:22

Expedição de intimação.
09/03/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
02/03/2023 21:57

Publicado Intimação em 23/02/2023.
02/03/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 21:55

Publicado Intimação em 23/02/2023.
02/03/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 21:54

Publicado Intimação em 23/02/2023.
02/03/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
24/02/2023 10:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:19

Expedição de intimação.
15/02/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:31

Expedição de intimação.
10/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 13:20

Juntada de intimação
10/02/2023 13:19

Expedição de intimação.
10/02/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 13:10

Expedição de Carta.
06/02/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2022 08:47

Decorrido prazo de LEONARDO BRITTO COTRIM em 29/08/2022 23:59.
02/09/2022 09:50

Publicado Intimação em 03/08/2022.
02/09/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 21:15

Expedição de despacho.
25/07/2022 21:15

Expedição de despacho.
25/07/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 15:19

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2021 17:14

Expedição de despacho.
05/05/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 08:53

Expedição de despacho.
23/03/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 11:11

Conclusos para decisão
23/10/2020 15:26

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
23/10/2020 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 15:26

Expedição de Certidão via Sistema.
13/07/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 18:18

Juntada de Petição de petição inicial
09/03/2020 18:18

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2020 18:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2020 06:09

Publicado Despacho em 14/02/2020.
14/02/2020 10:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/02/2020 13:29

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
13/02/2020 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2020 17:06

Publicado Despacho em 30/01/2020.
29/01/2020 12:34

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
29/01/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 09:57

Conclusos para despacho
22/11/2019 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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