10/12/2024 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
10/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001663-64.2024.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Roberto Ramon De Oliveira Neves Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405) Advogado: Ingra Novaes Oliveira (OAB:BA61683) Reu: Banco Agibank S.a Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001663-64.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: ROBERTO RAMON DE OLIVEIRA NEVES Advogado(s): INGRA NOVAES OLIVEIRA (OAB:BA61683), LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA66405) REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082) DECISÃO Por voto condutor do Acórdão da lavra do Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, a Seção Cível de Direito Privado deste Tribunal, após o juízo positivo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas autuado sob o nº 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a suspensão da tramitação dos processos com fase de instrução concluída que tratam de questões relativas à contratação de crédito consignado na modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC), quando as cláusulas contratuais não são expressas nem claras e confundem o consumidor que presumem adquirir empréstimo consignado e/ou ilegalidade da contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da Reserva de Margem Consignável (RMC).

Assim, considerando que o feito se amolda à controvérsia instaurada, com fulcro no art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, devendo os autos aguardarem em secretaria, com nova conclusão somente após eventual levantamento da causa de suspensão do processo.

Publique-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito kb
02/10/2024 10:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 80544997420238050000
30/09/2024 15:50

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/07/2024 22:31

Decorrido prazo de LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
14/07/2024 20:33

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 01:22

Decorrido prazo de LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:14

Decorrido prazo de INGRA NOVAES OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:14

Decorrido prazo de INGRA NOVAES OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:25

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2024 13:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/06/2024 14:45 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
25/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 12:42

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2024 12:43

Publicado Intimação em 06/06/2024.
09/06/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
09/06/2024 12:42

Publicado Intimação em 06/06/2024.
09/06/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
09/06/2024 12:41

Publicado Intimação em 06/06/2024.
09/06/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
09/06/2024 12:40

Publicado Intimação em 06/06/2024.
09/06/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:21

Expedição de citação.
04/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:19

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/06/2024 14:45 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
16/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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