05/04/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 04:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/01/2025 09:04

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Mário Augusto Albiani Alves Júnior Órgão Especial DECISÃO 8001952-62.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Adailton Conceicao Silva Pinho Advogado: Almerindo Abilio De Souza Filho (OAB:BA57030-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001952-62.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO Advogado(s): ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (OAB:BA57030-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Pelo que se vê dos autos não há qualquer providência que justifique a pendência do processo.

Após a expedição do ofício de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento da quantia devida pelo Estado ao advogado do exequente, o levantamento ocorreu por alvará.

Da mesma maneira foi expedido o ofício de requisição do precatório da quantia devida pelo Estado da Bahia ao exequente com destaque dos honorários contratuais convencionados com o advogado.

Nesse contexto, resta determinar que a Secretaria promova o sobrestamento do processo com o movimento 15247 (por expedição de precatório) nos termos do que determina o art. 2º Provimento Conjunto nº 19/2023 da Corregedoria Geral e da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA, devendo assim permanecer até que ocorra o pagamento requisitado por precatório.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 23 de setembro de 2024.

Des.

Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator
27/09/2024 07:02

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024 04:01

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:52

Expedição de Ofício.
17/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:27

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 01:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:32

Juntada de ato ordinatório
24/05/2024 17:31

Desentranhado o documento
24/05/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 01:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:54

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
20/04/2024 01:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:37

Expedição de Alvará.
17/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:41

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:05

Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
12/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:00

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/02/2024 05:19

Declarada incompetência
03/02/2024 11:46

Declarada incompetência
31/01/2024 01:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:48

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024 12:47

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:05

Expedição de Ofício.
30/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/11/2023 01:51

Publicado Despacho em 24/11/2023.
25/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/08/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 09:11

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2023 09:11

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 11/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:21

Expedição de Certidão.
17/06/2023 02:23

Publicado Despacho em 16/06/2023.
17/06/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:50

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:38

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:37

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:37

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:24

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:09

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
25/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:07

Expedição de Certidão.
13/05/2023 00:04

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:19

Expedição de Certidão.
01/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 09:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/02/2023 09:57

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2023 09:57

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:19

Expedição de Certidão.
26/01/2023 00:06

Expedição de Certidão.
25/01/2023 04:09

Publicado Despacho em 20/01/2023.
25/01/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
19/01/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 02:59

Expedição de Certidão.
28/10/2022 05:54

Publicado Despacho em 27/10/2022.
28/10/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 14:37

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2022 14:37

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:27

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2022 00:24

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:03

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:24

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:03

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2022 09:03

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:23

Publicado Despacho em 20/06/2022.
20/06/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 05:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:24

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2022 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno
26/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
31/03/2022 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
12/02/2022 00:26

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:26

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 11/02/2022 23:59.
20/01/2022 12:31

Expedição de Certidão.
20/01/2022 12:31

Expedição de Certidão.
19/01/2022 08:45

Publicado Decisão em 19/01/2022.
19/01/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 08:26

Publicado Decisão em 19/01/2022.
19/01/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 16:44

Expedição de decisão.
18/01/2022 16:43

Expedição de decisão.
28/12/2021 15:38

Negado seguimento a Recurso
28/12/2021 15:37

Recurso Especial não admitido
02/09/2021 08:24

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2021 21:39

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 08:46

Publicado Intimação em 23/07/2021.
23/07/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/07/2021 12:27

Juntada de termo
21/07/2021 12:26

Juntada de termo
15/07/2021 01:02

Publicado Despacho em 14/07/2021.
15/07/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:07

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2021 00:03

Publicado Despacho em 23/02/2021.
23/02/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
18/02/2021 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 13:03

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2020 00:33

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 15/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 14:53

Juntada de Certidão
26/11/2020 22:52

Juntada de Certidão
24/11/2020 00:25

Publicado Ementa em 23/11/2020.
20/11/2020 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2020 00:01

Deliberado em sessão - julgado
16/10/2020 22:37

Incluído em pauta para 28/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
23/09/2020 22:17

Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2020 22:15

Deliberado em Sessão - Adiado
11/09/2020 12:47

Incluído em pauta para 23/09/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
07/09/2020 11:43

Solicitado dia de julgamento
09/06/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 15:47

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 10:57

Publicado Despacho em 23/04/2020.
20/04/2020 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 09:19

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2020 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 00:03

Decorrido prazo de ADAILTON CONCEICAO SILVA PINHO em 18/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 03:15

Publicado Despacho em 28/02/2020.
02/03/2020 17:28

Juntada de Certidão
02/03/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 00:09

Publicado Despacho em 10/02/2020.
07/02/2020 17:56

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2020 17:56

Juntada de Certidão
07/02/2020 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/02/2020 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
07/02/2020 11:54

Juntada de termo
07/02/2020 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:34

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2020 13:34

Expedição de Certidão.
03/02/2020 12:17

Expedição de Certidão.
31/01/2020 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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